TJPR - 0000503-94.2020.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO TEIXEIRA ESPINDOLA

CPF *39.***.*80-11

SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

CPF *10.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 28/02/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 11/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 23/11/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/11/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2022 15:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2022 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2022 15:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/10/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 26/07/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 15:12

    Expedição de Carta precatória

  • 11/07/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 23:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2022 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/03/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2022 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 17/02/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória

  • 04/02/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2022 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/12/2021 17:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/11/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 09/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-94.2020.8.16.0132   Processo:   0000503-94.2020.8.16.0132 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   17/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOÃO DE SOUZA MARCELO MARTINS CECCONELLO Réu(s):   SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA DESPACHO   1.

    Acolho a pleito da defesa (seq. 56.1) e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de dezembro de 2021, às 14h30, ocasião em que serão inquiridas vítimas, testemunhas de acusação e interrogado o acusado. 1.1.

    Diante da necessidade de se evitar a disseminação do coronavírus, deverá a Secretaria tentar, inicialmente, a intimação, preferencialmente com a antecedência de 10 (dez) dias, dos sujeitos participantes da audiência por meio de telefone, Whatsapp, e-mail e afins. 1.2.

    No caso de ser detectada a impossibilidade de intimação de um ou mais sujeitos participantes da audiência por meio eletrônico/virtual, a notificação deverá ser realizada por meio de expedição de mandado, conforme autorizado no art. 6º do Decreto Judiciário n.º 401/2020-D.M.. 1.2.1.

    Ressalto que, em caso de intimação por meio de mandado, deverá o Oficial de Justiça ou o Técnico cumpridor do mandado solicitar o endereço eletrônico e o telefone para contato do intimado/citado, nos termos do art. 29 do Decreto Judiciário n.º 400/2020-D.M., devendo, na oportunidade, ser adotadas as medidas sanitárias elencadas no mesmo dispositivo legal. 1.3.

    As partes e/ou testemunhas/vítimas deverão ser orientadas acerca da necessidade de se evitar o comparecimento ao Fórum e/ou de prestar suas declarações em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas. 1.3.1.

    Entretanto, na eventualidade de o Sr.

    Oficial de Justiça ser informado da inviabilidade de participação do sujeito intimando da audiência virtual, deverá este ser orientado a comparecer ao Fórum, na data da audiência, para a realização do ato na modalidade semipresencial, independentemente da existência de urgência no processo, consoante autoriza o Decreto n.º 513/2020-D.M., devendo tal orientação também constar do mandado. 1.4.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Equinox ou do Cisco WebExMeetings, o que melhor mostrar funcionamento e adaptação dos envolvidos no dia do ato, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 1.5.

    Ademais, na eventualidade de impossibilidade técnica demonstrada e justificada de participação de um ou mais sujeitos da audiência na modalidade exclusivamente virtual/teleaudiência, a assentada será realizada na modalidade semipresencial, conforme dispõe o art. 1º do Decreto Judiciário n.º 513/2020-D.M., de modo que será permitido o ingresso no prédio do Fórum apenas aos sujeitos que participarão do ato e que se encontram inviabilizados, em termos absolutos, de participar da assentada de forma virtual. 1.6.

    Manifestando-se as partes de maneira contrária à realização do ato na modalidade virtual ou semipresencial, tornem conclusos com urgência. 1.6.1.

    Ressalto, todavia, desde já, que, na eventualidade de discordância quanto à realização de teleaudiência, alegando-se impossibilidade técnica, esta deverá ser idônea e suficientemente demonstrada pela parte, nos termos da recente decisão do CNJ no Pedido de Providências n.º 0004576-65.2020.2.00.0000 (https://www.conjur.com.br/2020-jul-16/cnj-manifestacao-parte-nao-suficiente-adiar-audiencia), sob pena de indeferimento do pedido de adiamento. 1.7.

    A qualquer tempo, verificada a impossibilidade técnica de realização do ato na modalidade de teleaudiência/exclusivamente virtual ou semipresencial, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação da idoneidade da justificativa. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Peabiru, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 29/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2021 22:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 01:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 15:56

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 14/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALVES TEMPONI DE SOUZA

  • 18/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2021 15:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/03/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:21

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 17/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/03/2021 19:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000424-81.2021.8.16.0132

  • 15/03/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 12:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 11:13

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 16:23

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 15/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2020 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 14:56

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 11/03/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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