TJPR - 0006278-87.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEONESIO DE SOUZA ARAUJO

CPF *39.***.*69-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/11/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 19:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/11/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2024 02:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:46

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/11/2024 19:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2024 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2024 08:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/11/2024 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2024 02:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:32

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 16:32

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/08/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 02:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2023 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 19:05

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/11/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006278-87.2019.8.16.0112 I – Ao réu Beonesio de Souza Araujo foi proposta a suspensão condicional do processo (mov. 45.1, item VI), porém, antes da realização da audiência, foi certificado que ele responde aos Autos de Ação Penal nº 0005038-68.2016.8.16.0112 e aos Autos de Ação Penal nº 0006117-43.2020.8.16.0112 (mov. 55.1).

    Nos termos do art. 89, caput, da lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, o benefício será oferecido nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

    Assim, como o denunciado está sendo processado por outro crime, acolhendo o parecer do Ministério Público (mov. 55.1), torno sem efeito a proposta de suspensão condicional do processo (mov. 45.1, item VI), de modo que o feito deve prosseguir.   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal)   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 18/08/2021 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006278-87.2019.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 45.1).   II – Cite-se e intime-se, o denunciado, sobre os termos da presente ação e para que, acompanhado de advogado, ciente de que, não o fazendo, lhe será nomeado defensor, com fixação de honorários em favor do profissional, compareça à audiência de proposta de suspensão condicional do processo (mov. 45.1, item VI).   III – À Secretaria, para que paute data para a realização da audiência mencionada no item II.   IV – Caso o réu não aceite o benefício ou não compareça ao ato acima designado, fica ele, desde logo, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito (art. 396, caput, do Código de Processo Penal), a partir da audiência retro aprazada.   V – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 03/08/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 19:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 22:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 16:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/09/2020 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/09/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 13:37

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 03/06/2020 13:47

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 02/06/2020 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:18

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 04/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2019 11:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/09/2019 11:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/09/2019 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2019 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 18:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/09/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/09/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2019 12:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/09/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2019 10:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/09/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2019 23:04

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/09/2019 19:03

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2019 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/09/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/09/2019 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2019 18:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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