05/11/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:46

Recebidos os autos
18/10/2024 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
18/10/2024 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PIMENTA
12/09/2024 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2024 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024
26/08/2024 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024
26/08/2024 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
26/08/2024 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
23/08/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
19/08/2024 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2024 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2024 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2024 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2024 02:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/05/2024 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2024 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 10:37

Recebidos os autos
16/04/2024 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2024 17:20

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2024 10:18

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/03/2024 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2024 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:18

Recebidos os autos
06/03/2024 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
06/03/2024 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
04/03/2024 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
06/12/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
06/12/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
06/12/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
06/12/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
05/12/2023 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Processo: 0007496-61.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): OSMAR CARTA NETO Paulo Henrique Pimenta Réu(s): TANIA APARECIDA BARION SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por Osmar Carta Neto e Paulo Henrique Pimenta em face de Tania Aparecida Barion, na qual pretendem o arbitramento e condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, além da reserva de honorários sucumbenciais nos processos em que a representaram.

Na decisão inicial (mov. 14) foi determinada a citação da requerida.

Citada, a ré apresentou contestação (mov. 31), alegando, em síntese, que discordou da proposta de honorários apresentada pelos autores, e que os honorários devem ser fixados de acordo com a tabela da OAB.

Por fim, argumentou que a reserva de honorários sucumbenciais deve ser requerida nos próprios autos em que tais honorários foram fixados.

A parte autora se manifestou sobre a resposta da ré (mov. 39).

Diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, foi anunciado o julgamento (mov. 65).

Os autores apresentaram alegações finais (mov. 77).

Após intimação da parte ré para a comprovação de necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o pedido foi indeferido (mov. 90). 2 – FUNDAMENTAÇÃO Estão caracterizadas as condições da ação e os pressupostos processuais.

Foram observados os princípios processuais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual a causa está apta a julgamento.

A parte autora alega, na petição inicial, que foi contratada pela requerida para assumir sua representação nos autos de ação de divórcio com separação de bens (nº 0002029-79.2012.8.16.0002), ingressar com ações indenizatórias (nº 0006553.81.2019.8.16.0194 e nº 0019729-27.2019.816.0001) e ação de exibição de documentos (nº 0007276-03.2019.8.16.0194); entretanto, que não recebeu nenhum valor pelos serviços prestados.

Além disso, afirma que não formalizaram contrato.

A requerida, em resposta, afirma que a parte autora somente apresentou uma proposta de honorários dois meses depois do início da representação, e que discordou, desde o início, dos valores estabelecidos.

Alega que as três peças processuais protocoladas pelos autores nos autos da Vara de Família foram de teor simples, devendo o valor de honorários ser estabelecido por peça.

Em relação aos demais processos, também requer a fixação dos honorários com base na tabela da OAB.

Da análise dos autos, observa-se que inexiste contrato expresso firmado entre as partes, mas a requerida reconheceu a prestação dos serviços e a pendência dos pagamentos, de modo que deverá ser utilizada, como base, a tabela estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil para a fixação dos honorários advocatícios devidos aos autores. a) Autos nº 0002029-79.2012.8.16.0002 Em relação à atuação dos autores, como representantes da autora, nos referidos autos, se observar que protocolaram apenas três petições (mov. 1.4, fls. 37 e 46/49, fls. 45/49 do mov. 1.5).

Além disso, o autor Osmar Carta Neto participou de audiência (mov. 1.5, fls. 10).

Apesar do requerimento dos autores de fixação de honorários de 2% sobre o valor da meação, e 20% sobre o percentual de êxito, observa-se que os autores foram constituídos representantes da ré mediante substabelecimento após a partilha de bens, promovida pela advogada anteriormente responsável pela representação da parte (mov. 1.4, fls. 30).

Os autores foram responsáveis por parte do andamento do cumprimento de sentença, e tratativas relacionadas à locação do imóvel anteriormente partilhado.

Diante do exposto, com base na tabela da OAB vigente à época dos fatos, o valor dos honorários devidos pela ré aos autores, em relação aos referidos autos, devem ser arbitrados em R$ 668,61, considerando o protocolo de três petições e a participação em audiência de instrução. b) Autos nº 0006553-81.2019.8.16.0194 e 0019729-27.2019.8.16.0001 Em relação aos autos de nº 6553-81.2019.8.16.0194, os autores foram responsáveis pela propositura da ação e, após a obtenção da medida liminar e requerimentos para seu cumprimento, renunciaram ao mandato (mov. 1.7, fls. 89).

Nos autos de nº 19729-27.2019.8.16.0001 ocorreu situação semelhante; contudo, a renúncia ocorreu depois da realização de audiência de conciliação (mov. 1.15, fls. 16).

De acordo com a tabela da OAB, o valor dos honorários devidos para tais hipóteses, com requerimentos de medidas cautelares, é de R$ 2.320,00.

Considerando a propositura das duas ações com requerimentos liminares, os honorários totais devem ser fixados no valor de R$ 4.640,00. c) Autos nº 0007276-03.2019.8.16.0194 Por fim, consta que nos referidos autos os autores propuseram medida de exibição de documentos, a qual, nos termos do documento de mov. 1.6, fls. 43, foi julgada extinta em razão do indeferimento da petição inicial, considerando a inadequação da via, de modo que descabido o requerimento de fixação de honorários advocatícios, uma vez que competia aos autores adotar a técnica processual adequada para a viabilidade jurídica do pedido. d) Dos honorários sucumbenciais Apesar do requerimento da parte autora, o requerimento de reserva de honorários sucumbenciais deve ser promovido diretamente nos processos em que tais quantias foram arbitradas, nos termos do art. 23 da Lei 8.906/94. 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar, aos autores, os seguintes valores: a) R$ 668,61, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de setembro de 2019 (mov. 1.5, fl. 49, data da última intervenção dos autores naqueles autos), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação nestes autos; b) R$ 4.640,00, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de julho de 2019 (movs. 1.7, fl. 2, e 1.9, fl. 2, considerando a data de distribuição das demandas), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação nestes autos.

Arbitro a sucumbência dos autores em 68,8%, e da ré em 31,2%.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de suas sucumbências.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, e observando, em especial, a natureza e importância da causa, o grau de zelo dos advogados e o lugar da prestação do serviço.

Condeno cada parte a pagar tal quantia de honorários aos procuradores da parte adversa, observada a proporção de suas respectivas sucumbências sobre o todo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se e, oportunamente, arquive-se.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
01/11/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 18:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/07/2023 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/07/2023 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 00:50

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
13/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/02/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
11/11/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
27/07/2022 23:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
02/06/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 19:25

Recebidos os autos
03/05/2022 19:25

Juntada de CUSTAS
03/05/2022 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/05/2022 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:18

OUTRAS DECISÕES
26/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:39

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/09/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR CARTA NETO
17/09/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PIMENTA
16/09/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0007496-61.2020.8.16.0001 Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, detalhando-as (apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos, caso requeiram a produção de prova pericial; e arrolando suas testemunhas, caso requeiram a produção de prova oral, observado o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do CPC), sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de dez dias (contado de forma contínua).

Com o transcurso dos prazos, renove-se a conclusão.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
06/08/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 01:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 07:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/02/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2021 07:57

Conclusos para despacho
29/12/2020 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 19:21

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:49

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
28/09/2020 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/09/2020 23:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 23:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 20:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/08/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TANIA APARECIDA BARION
03/08/2020 20:16

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 12:40

Juntada de Certidão
26/05/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2020 12:24

Recebidos os autos
30/03/2020 12:23

Distribuído por sorteio
27/03/2020 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2020 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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