14/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:16

Recebidos os autos
11/03/2025 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/03/2025 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2025 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2025 09:32

Recebidos os autos
08/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/11/2024 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
01/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
01/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO VISCARDI
01/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
01/10/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
01/10/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE EDER BALDOINO FERREIRA
18/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2024 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/08/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2024 21:48

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2024 01:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO VISCARDI
06/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EDER BALDOINO FERREIRA
06/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
06/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
27/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2024 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
10/05/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
09/05/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2024 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2024 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2024 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 11:33

Recebidos os autos
16/04/2024 11:33

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/04/2024 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2024 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024
29/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
29/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
29/02/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
08/02/2024 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos
12/12/2023 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
12/12/2023 18:23

Baixa Definitiva
12/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/12/2023 12:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/12/2023 12:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/12/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
08/12/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
08/12/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
07/12/2023 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 01:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
06/11/2023 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 14:49

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
07/10/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
07/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
07/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
04/10/2023 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 16:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/10/2023 16:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2023 13:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2023 13:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2023 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
03/10/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
03/10/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
30/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 12:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2023 12:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE IVONE APOLINARIO
14/09/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EUDALDO OLIVEIRA
13/09/2023 11:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/09/2023 11:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/09/2023 06:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
13/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
13/09/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
13/09/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
12/09/2023 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 11:58

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/09/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
26/08/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
24/08/2023 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/08/2023 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 19:04

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/08/2023 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/08/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 17:01

Conclusos para despacho INICIAL
02/08/2023 17:01

Recebidos os autos
02/08/2023 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2023 17:01

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
02/08/2023 15:44

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/08/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 01:04

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/06/2023 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
17/03/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 15:11

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2023 13:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDER BALDOINO FERREIRA
16/12/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO VISCARDI
15/12/2022 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2022 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2022 13:39

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
16/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA
15/08/2022 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 15:04

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
26/11/2021 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 17:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/10/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/08/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:46

Recebidos os autos
16/08/2021 15:46

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/08/2021 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 02:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 02:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/08/2021 02:40

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0001390-20.2017.8.16.0056. 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO PAULO TRINTIN em face de ADOLFO VISCARDI, DANIEL DE OLIVEIRA, EDER BALDOINO FERREIRA, ER1 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES LTDA, EUDALDO OLIVEIRA e IVONE APOLINARIO, instruída com contrato de locação (evento 1.5).

Em petição de evento 156.1, o exequente requereu a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 44.252, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina (evento 1.8), sendo deferido o pedido em decisão de evento 159.1, ainda sem cumprimento.

Ato contínuo, o exequente foi intimado para apresentar matrícula atualizada do referido imóvel (evento 161.1).

Foi juntada a matrícula (evento 164.2), verificando-se que atualmente, o imóvel possui 2 proprietários, o executado ADOLFO VISCARDI e seu irmão Aloísio Viscardi.

Assim, o exequente requereu a penhora sobre a quota parte pertencente ao executado, no importe de 50% (evento 164.1).

Por seu turno, em petição de evento 168.1, o executado aduz que o imóvel em tela possui avaliação comercial superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sendo muito superior ao débito exequendo que, segundo o executado, seria em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Assim, alega que a penhora desse imóvel resultaria em excesso de penhora.

Ademais, aduz que o exequente foi expressamente comunicado de que o imóvel foi alienado à YTICON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, em 01.10.2020, conforme contrato anexo (evento 168.8).

Outrossim, alega que, para o prosseguimento da mencionada negociação com a construtora, faz-se necessária a subdivisão do imóvel em duas áreas, no entanto, o projeto de subdivisão encontra-se suspenso em decorrência da averbação da presente execução na matrícula do imóvel sob n.º Av. 5.

Diante disso, o executado nomeou à penhora o imóvel descrito na matrícula n. 7.655, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, de propriedade da empresa 3A AGROPECUÁRIA LTDA, a qual anuiu expressamente com a garantia ofertada (evento 168.12).

Assim, requer que o bem nomeado seja aceito, bem como seja deferida a baixa da averbação da ação na Matrícula do Imóvel - Av.5/44.252, junto ao 1º Ofício de Imóveis de Londrina.

Após, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar quanto ao pedido de substituição de penhora formulado pela parte executada (evento 170.1).

Em petição de evento 172.1, o executado ADOLFO VISCARDI informou que realizou, por meio da empresa Yticon Construção e Incorporação Ltda, o depósito judicial do montante de R$138.164,19 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), ou seja, a totalidade da dívida exequenda mais acréscimos, a título de garantia, em substituição a qualquer outra espécie de constrição judicial, bem como reiterou os pedidos constantes da petição de evento 168.1.

Juntou o comprovante do depósito efetuado (evento 172.3).

O exequente manifestou-se assinalando que, embora a substituição do bem reste prejudicada, vez que o executado realizou o depósito em espécie, a indicação do imóvel inscrito sob o n. 7.655, CRI-Londrina, não atende aos interesses do exequente.

Além disso, argumenta que o depósito judicial efetuado não contempla a integralidade da dívida, que totaliza R$ 155.269,64 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Requereu, ainda, a intimação do executado para que se manifestasse sobre a concordância com o levantamento pelo exequente do valor depositado, com a consequente quitação da dívida e extinção do feito.

Ao final, asseverou que, não havendo concordância, desde já se manifesta pela manutenção da averbação do imóvel descrito na matrícula nº 44.252 (evento 177.1).

Considerando a diferença apontada pelo exequente, no importe de R$ 17.105,45, o executado ADOLFO VISCARDI depositou o referido valor, a título de garantia do juízo (evento 178.2).

Além disso, manifestou-se desfavoravelmente quanto ao levantamento dos valores, pois os depósitos realizados têm como finalidade a garantia do juízo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0000678- 88.2021.8.16.0056; bem como reiterou o pedido para que seja cancelada a averbação premonitória n.

Av.5, à margem da matrícula n. 44.252, do 1º Serviço de Registro Imobiliário de Londrina (evento 178.1). É o relatório. 1.1.

Quanto ao pedido do exequente de levantamento dos valores depositados pelo executado ADOLFO VISCARDI (eventos 172.3 e 178.2), verifica-se que este dele discordou, sob o argumento de que o montante foi oferecido em garantia do juízo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 0000678-88.2021.8.16.0056 (178.1).

Tendo em vista que os depósitos judiciais tiveram como finalidade garantir o juízo enquanto tramita a ação de embargos de execução, em apenso, não tendo o executado o intuito de saldar o débito executado, mesmo porque, nos referidos Embargos se discute, inclusive, a nulidade do título executivo, indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente, formulado pelo exequente (evento 177.1). 1.2.

Tendo sido depositado em espécie o valor integral da dívida, a título de garantia do juízo (eventos 172.3 e 178.2), resta prejudicado o pedido de substituição do bem indicado à penhora no evento 1.8, bem como o cumprimento da decisão de evento 159.1, que determinou a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 44.252, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, tendo em vista a ordem preferencial de bens penhoráveis disposta no art. 835, do CPC, que elenca o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado. 2.

Certifique a Escrivania sobre a existência do depósito judicial noticiado no evento 178.1/178.2, uma vez que não se encontra cadastrado no projudi. 3.

Após, comprovado o depósito, lavre-se o competente termo de penhora nos autos, diante dos valores depositados pelo executado ADOLFO VISCARDI, a título de garantia do juízo, observando-se o cálculo atualizado da dívida apresentado pelo exequente no evento 177.1. 3.1.

Em seguida, certifique-se nos autos de embargos à execução nº 678-88.2021.8.16.0056 acerca da penhora realizada. 4.

O executado ADOLFO VISCARDI requer o cancelamento da averbação premonitória existente na matrícula n. 44.252, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina, argumentando que a dívida já se encontra garantida em sua integralidade, por meio dos depósitos judiciais efetuados nos autos.

A certidão premonitória é regulada pelo art. 828 do CPC/2015, que assim dispõe: Art. 828.

O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. § 3º O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. § 5º O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.

Assim, cumprido o item “3”, não tendo sido formalizada a penhora sobre o bem imóvel descrito na matrícula n. 44.252, do 1º Serviço de Registro Imobiliário de Londrina, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, promover o cancelamento da averbação realizada à margem da referida matrícula, sob pena de indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, §§2º e 5º, do CPC.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema.

KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
31/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 11:25

OUTRAS DECISÕES
27/07/2021 09:03

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:17

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/03/2021 00:49

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
15/03/2021 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:51

APENSADO AO PROCESSO 0000678-88.2021.8.16.0056
11/02/2021 09:39

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/02/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/12/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/08/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PAULO TRINTIN
07/08/2020 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 09:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
09/06/2020 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/06/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 13:58

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2020 16:36

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 12:20

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
06/04/2020 09:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
11/02/2020 17:00

Recebidos os autos
11/02/2020 17:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/02/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 14:49

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2019 17:05

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2019 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 08:17

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2019 17:00

Conclusos para decisão
27/05/2019 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2019 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 15:48

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2019 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 16:40

Juntada de Certidão
18/03/2019 07:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2019 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/03/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 14:57

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2019 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DE OLIVEIRA
01/02/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 16:02

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
29/01/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 13:35

Juntada de Certidão
07/12/2018 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/12/2018 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/11/2018 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 11:26

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2018 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
25/10/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
25/10/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
25/10/2018 08:47

Juntada de Certidão
24/09/2018 10:20

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2018 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/08/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 11:30

Juntada de Certidão
06/08/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/07/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2018 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 15:30

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2018 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 13:25

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2018 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 09:08

Juntada de Certidão
05/06/2018 08:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/06/2018 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 16:32

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
30/05/2018 09:29

Juntada de Certidão
29/05/2018 15:19

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2018 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2018 15:24

Juntada de Certidão
26/02/2018 09:08

Conclusos para despacho
07/02/2018 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2018 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2017 10:04

Juntada de Certidão
27/11/2017 09:36

APENSADO AO PROCESSO 0009969-54.2017.8.16.0056
09/11/2017 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2017 00:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 00:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 16:59

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2017 16:59

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2017 16:59

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2017 16:59

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2017 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2017 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 16:49

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2017 15:53

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2017 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2017 15:38

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2017 15:26

MANDADO DEVOLVIDO
27/09/2017 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
29/08/2017 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2017 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 17:30

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:30

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:29

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:28

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:27

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:27

Expedição de Mandado
08/08/2017 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 16:27

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/05/2017 15:05

Conclusos para despacho
10/05/2017 15:04

Juntada de Certidão
06/04/2017 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
03/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 11:18

Juntada de Certidão
16/03/2017 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO
15/03/2017 14:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2017 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2017 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 08:10

Juntada de Certidão
21/02/2017 12:47

Recebidos os autos
21/02/2017 12:47

Distribuído por sorteio
21/02/2017 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/02/2017 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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