TJPR - 0000796-45.2021.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LINDORVAL MIRANDA

CPF *43.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2025 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2025

  • 16/06/2025 09:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 16/06/2025 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2025

  • 16/06/2025 09:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2025

  • 14/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LINDORVAL MIRANDA

  • 03/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/05/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LINDORVAL MIRANDA

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/12/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LINDORVAL MIRANDA

  • 07/08/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2024 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 09:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 13:20

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 08/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 03/07/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 01:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 04/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/06/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2023 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 13:27

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/01/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 03/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2021 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 20:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2021 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/08/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - Residencial América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000796-45.2021.8.16.0127 1.

    Compulsando os autos, verifico que parte recorrente pugnou pela justiça gratuita na seq. 35.1, entretanto, não consta nenhum documento comprobatório de hipossuficiência, sequer há a declaração de vulnerabilidade genérica. Assim, o pedido fica prejudicado, notadamente, quando não há elementos mínimos para sua comprovação.   2.

    Dessa maneira, intime-se a parte recorrente para apresentar a documentação complementar (declarações de imposto de renda e/ou declaração(ões) de isenção a comprovar sua incapacidade econômica para custear as custas processuais e demais documentos pertinentes) que ateste o alegado estado de vulnerabilidade financeira em 05 (cinco) dias.   3.

    Vindo a documentação, indicativa da vulnerabilidade, tornem conclusos para exame e admissibilidade do recurso.   4.

    Todavia, inerte, desde logo determino que seja intimada para recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ter-se por deserto o recurso inominado, ficando indeferido o pedido de assistência judiciária, a teor do Enunciado nº 80 do FONAJE.   5.

    Intimações e diligências necessárias.   Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

  • 06/08/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2021 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2021 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:55

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 11/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 08:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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