TJPR - 0003578-43.2021.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ: 07.444.255/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*66-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLÓGICO LTDA

  • 21/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/07/2023 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA

  • 05/06/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 06/12/2022 10:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2022 00:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/04/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-43.2021.8.16.0024 Processo:   0003578-43.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$445,85 Exequente(s):   TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLÓGICO LTDA Executado(s):   EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    O entendimento deste juízo, para aplicação dos Enunciados apontados (mov. 25), é no sentido de que há necessidade de comprovação de que o demandado ainda resida no endereço indicado nos autos (contrato datado de 2018 – mov. 1.3) ou de que a pessoa que recebeu a correspondência possui vínculo com o devedor, de modo que se presuma que a correspondência de fato foi entregue à parte, evitando-se posterior nulidade.

    Os Enunciados das Turmas Recursais e do FONAJE são apenas orientadores e não vinculam o julgador.

    Isto posto, reitere-se a intimação da parte autora para dar cumprimento à determinação anterior, sob pena de indeferimento.

    Prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 13 de dezembro de 2021.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

  • 02/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 20:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - Celular: (41) 98713-9024 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-43.2021.8.16.0024 Processo:   0003578-43.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$445,85 Exequente(s):   TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLÓGICO LTDA Executado(s):   EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    Considerando que a correspondência foi entregue a pessoa não integrante da lide (Leonice dos Santos - mov. 18), comprove o exequente o vínculo daquela com o demandado, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de aplicação do Enunciado 5 do FONAJE. 2.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 05 de outubro de 2021.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

  • 03/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA

  • 17/08/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003578-43.2021.8.16.0024 Processo:   0003578-43.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$445,85 Exequente(s):   TOMASSELI CONSULTORIO ODONTOLÓGICO LTDA Executado(s):   EDUARDO DZIEVULSKI DE OLIVEIRA 1.

    Cite-se a parte executada para que efetue o pagamento da dívida em até 3 (três) dias (art. 829, CPC). 2.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, à exequente para atualização do débito. 3.

    Após, proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (art. 835, I, CPC), anotando-se no sistema a realização do bloqueio online. 3.1.

    Em caso de insuficiência de saldo, autorizo, desde já, a pesquisa de veículos, via sistema RENAJUD (Enunciado 147 do FONAJE). 3.2.

    Infrutífera a medida via Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e descrição de bens. 3.3.

    Havendo êxito e ante o contido no Enunciado 140 do FONAJE - no sentido de que o bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo –, e considerando tratar-se de execução de título extrajudicial: a) paute-se data para realização de audiência de conciliação; e b) intime-se a parte devedora acerca da constrição e para comparecimento na audiência designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, § 1º, LJE. 4.

    Cientifique-se à parte executada de que, no prazo para embargos, poderá reconhecer o crédito do(a) exequente e, após comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o pagamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), se preenchidos os pressupostos. 5.

    Defiro o pedido de arresto, caso pertinente no caso concreto (FONAJE - Enunciado 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil). 6.

    Indefiro o pleito de inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes, posto que a previsão do art. 782, § 3º, do CPC é pertinente à execução definitiva de título judicial - vide § 5º. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, data da assinatura digital.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 17:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/07/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 14:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/06/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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