TJPR - 0000951-98.2021.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURIUVA/PR

CNPJ: 76.167.725/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON FERNANDO SALLES BITTAR

CPF *71.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 13:48

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 18/06/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001570-28.2021.8.16.0078

  • 17/06/2025 18:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001570-28.2021.8.16.0078

  • 17/06/2025 18:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000456-20.2022.8.16.0078

  • 17/06/2025 18:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000456-20.2022.8.16.0078

  • 28/03/2025 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:18

    APENSADO AO PROCESSO 0000456-20.2022.8.16.0078

  • 16/10/2023 12:18

    APENSADO AO PROCESSO 0001570-28.2021.8.16.0078

  • 14/06/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:58

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2022 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-98.2021.8.16.0078 Processo:   0000951-98.2021.8.16.0078 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$90.800,70 Exequente(s):   Município de Curiúva/PR Executado(s):   NELSON FERNANDO SALLES BITTAR

    Vistos. 1.

    Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade acostada em mov. 18.1. 2.

    Após, conclusos. 3.

    Diligências necessárias.   Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 01/12/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON FERNANDO SALLES BITTAR

  • 18/08/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-98.2021.8.16.0078 Processo:   0000951-98.2021.8.16.0078 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$90.800,70 Exequente(s):   Município de Curiúva/PR Executado(s):   NELSON FERNANDO SALLES BITTAR

    Vistos.

    Inicialmente, considerando que o executado é servidor responsável pela Serventia desta Vara, declaro seu impedimento e nomeio a servidora Analista Judiciária Silvia de Jesus Martins para movimentar o feito.

    Atente-se a Serventia para não movimentar o presente feito, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. 1.

    Cite-se a parte executada, via AR, para, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a dívida apontada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80. 1.1.

    Se a citação não se realizar por insuficiência do endereço informado na inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço completo e atual da parte executada. 2.

    Para pronto pagamento, desde logo, fixo o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida. 3.

    Não havendo pagamento nem garantia da execução de que trata o artigo 9º, sendo requerido, defiro a penhora via SISBAJUD, devendo a Secretaria providenciar a minuta de bloqueio, a qual servirá de termo de penhora caso frutífera a constrição. 4.

    Se o valor bloqueado for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 5.

    Não realizado o bloqueio de valores, havendo requerimento, DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD para penhora de veículos em nome da parte executada, cabendo à Secretaria empreender a diligência. 6.

    Infrutíferas as medidas acima, caso requerido, expeça-se mandado para penhora de bens da parte executada suficientes à pretensão executiva, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça realizar a avaliação, a qual deverá ser aposta no termo ou auto de penhora. 6.1.

    Tratando-se de bem imóvel, proceda-se à inscrição no registro imobiliário e intime-se o cônjuge, se existente. 7.

    Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 8.

    Não sendo oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

    Não havendo pagamento ou garantia da execução, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 04/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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