TJPR - 0001925-25.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*35-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 31/01/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 31/01/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/07/2022 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020

  • 17/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 23:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 23:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 23:12

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/11/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:50

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 03/11/2021 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 19:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/04/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA       Autos NPU 0001925-25.2018.8.16.0181/1   O Estado do Paraná apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária e o condenou a ressarcir ao INSS os honorários periciais antecipados por esta autarquia.

    A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o julgamento do presente recurso até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    Ad cautelam, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos.

    Comunique-se o Juízo a quo.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.   LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

  • 15/04/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:09

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 04/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/03/2021 14:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/03/2021 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/03/2021 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/06/2020 16:20

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 14:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 12:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 28/02/2020 16:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/02/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/01/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/01/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 18:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/08/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2019 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 10:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/06/2019 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2019 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 11:06

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/01/2019 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 11/12/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/09/2018 12:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA

  • 04/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2018 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2018 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/08/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2018 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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