TJPR - 0004984-55.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 17.495.386/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO VINICIUS DE MELO, JAQUELINE ELIS DE MELO

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS DE MELO

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ELIS DE MELO

  • 15/02/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 06/02/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 06/02/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 06/02/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO VINICIUS DE MELO, JAQUELINE ELIS DE MELO

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ELIS DE MELO

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO VINICIUS DE MELO

  • 11/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:13

    Homologada a Transação

  • 20/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2023 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 14:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/07/2023 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/07/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:39

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004984-55.2019.8.16.0126 Defiro o requerimento retro.

    Aguarde-se pelo prazo solicitado.

    Decorrido, intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias.

    Int.

    Dil.   Palotina, 02 de março de 2022.   Érika Fiori Bonatto Müller Magistrada

  • 03/03/2022 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004984-55.2019.8.16.0126 Processo:   0004984-55.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$2.485,16 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVIÇOS LTDA representado(a) por RICARDO VINICIUS DE MELO, JAQUELINE ELIS DE MELO DESPACHO 1.

    Previamente à análise do pedido de mov. 72.1, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o contrato social da empresa executada. 2.

    Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 31/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 17:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004984-55.2019.8.16.0126 Processo:   0004984-55.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.485,16 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVIÇOS LTDA representado(a) por RICARDO VINICIUS DE MELO, JAQUELINE ELIS DE MELO DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro. 1.1. À Secretaria para que proceda a penhora por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 1.2.

    Cumpra-se conforme Portaria nº 02/2019. 2.

    Infrutíferas as diligências e havendo requerimento, defiro desde já: a) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; b) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. c) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do CPC). d) Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. d.1) Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3.

    Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. 5.

    Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 24/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 10:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004984-55.2019.8.16.0126 Processo:   0004984-55.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.485,16 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   JR MELO TRANSPORTES DE CRGAS E SERVIÇOS LTDA representado(a) por RICARDO VINICIUS DE MELO, JAQUELINE ELIS DE MELO DECISÃO 1.

    Defiro o pedido retro. 1.1. À Secretaria para que proceda a busca de endereço da executada por meio dos Sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, que ainda não foram diligenciados nos autos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, E-CAC e SIEL). 1.2.

    Realizada a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual endereço pretende seja realizada nova citação. 2.

    Indicado o endereço, proceda-se a expedição de citação na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2.1.

    Não sendo possível a citação pela via postal, fica desde já autorizada a citação por mandado ou expedição de Carta Precatória. 3.

    Caso as diligências restem negativas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 03/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/01/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 10:14

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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