TJPR - 0003790-57.2007.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 16:34
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 14:26
Recebidos os autos
-
18/01/2024 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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10/01/2024 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2024 13:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024
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08/01/2024 18:35
Extinto o processo por desistência
-
08/01/2024 11:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/12/2023 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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13/12/2023 18:33
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 17:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/06/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2023 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2023 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 11:34
Expedição de Mandado
-
14/03/2023 10:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003790-57.2007.8.16.0185 Processo: 0003790-57.2007.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$7.378,90 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): POSITIVA ASSESSORIA A EDMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA Vistos, etc. 1.
Instado a se manifestar, o Município de Curitiba apresentou dados cadastrais da parte executada e pediu o redirecionamento na pessoa do sócio, nos termos do art. 135 do CTN.
Por ora, tal requerimento do exequente não pode ser deferido.
Isso porque elementos nos autos inexistem a, sem margens para dúvidas, promover uma subsunção fática aos ditames do art. 135, inciso III do CTN.
Nem se diga, ainda, que do fato de constar do extrato de mov. 23.2 o termo “inaptidão” autorizado estaria a incidência do citado dispositivo porquanto, em princípio, da inaptidão não se pode deduzir, necessariamente, um encerramento irregular da empresa. 2.
Assim, intime-se o Município de Curitiba, no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 05 de agosto de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
06/08/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 17:26
INDEFERIDO O PEDIDO
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03/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
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11/03/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/02/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
07/05/2020 18:37
CONCEDIDO O PEDIDO
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29/04/2020 16:46
Conclusos para decisão
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02/05/2019 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/04/2019 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2019 18:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/04/2019 16:18
Conclusos para decisão
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15/04/2019 17:25
Recebidos os autos
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15/04/2019 17:25
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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15/04/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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25/05/2018 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/05/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2018 17:50
Juntada de Certidão
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27/07/2016 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/07/2016 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2016 17:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2007
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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