TJPR - 0005765-89.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE NUNES SANTOS

CPF *24.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

CPF *67.***.*39-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

  • 21/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2021 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0005765-89.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Servidores Inativos Valor da Causa:   R$1.262,42 Polo Ativo(s):   Cristiane Nunes Santos Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    De início, nota-se que o exequente já apresentou cálculo do saldo remanescent0 (Mov. 73.1), do qual o executado nada opôs (Mov. 84.1).

    II.

    Havendo anuência ao cálculo apresentado, impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$ 155,14 (cento e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).

    III.

    INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    IV.

    Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente de que a renúncia ou o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, caso haja impugnação, voltem conclusos.

    V.

    Por outro lado, decorridos os prazos (itens III e IV) ou, informado pelo executado a não incidência de retenções legais ou, havendo incidência de retenções legais o credor concordou com o cálculo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar, com inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o saldo remanescente.

    VI.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    VII.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito        

  • 29/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 22:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2020 06:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2020 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2020 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 14:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 06/10/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 21:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2020 14:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2020 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/01/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/09/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/08/2019 00:19

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2019 12:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/07/2019 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 22:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/02/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2019 09:16

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2018 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 18/10/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 18:37

    Distribuído por dependência

  • 15/10/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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