TJPR - 0001259-26.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN RODRIGUES DA SILVA

CPF *41.***.*21-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2022 17:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/09/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 18/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2022 13:30

  • 10/08/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2022 12:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 21/07/2022 19:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 15:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/06/2022 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001259-26.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$20.214,98 Autor(s):   JEAN RODRIGUES DA SILVA Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.   Nos termos do art. 337, §1º, do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.

    O mesmo dispositivo ainda diferencia os dois institutos, conforme §§ 3º e 4º.

    Vejamos: “§3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. §4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”.

    No caso, observa-se que as pretensões exercidas nos autos nº 0001257-56.2021.8.16.0017 e na presente demanda são idênticas, eis que contém as mesmas partes, mesmo contrato gerador de inscrição em órgãos de restrição ao crédito (de nº 2111057577, no dia 10.02.2019) e mesmo pedido (declaração de inexistência de dívida, com consequente cancelamento da inscrição, e indenização por danos morais).

    A única diferença entre as ações é que aquela menciona a inscrição junto à Serasa Experian, e a presente, junto ao SCPC.

    Todavia, a inscrição em órgãos restritivos de crédito diversos, decorrentes do mesmo fato, consiste em apenas um ato ilícito, passível de uma única reparação, sendo que reconhecida a inexistência de contratação entre as partes, a sentença se estenderá a todos os cadastros de inadimplentes, que serão oficiados para realizar a baixa da inscrição.   O ajuizamento de duas ações distintas com a mesma causa de pedir pode configurar manobra para recebimento de dupla indenização, o que, inclusive, é passível de imposição de multa por litigância de má-fé.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMUM C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA – DEMANDAS QUE VISAM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA DA REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO DAS CAUSAS EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLEMENTES EM ÓRGÃOS DIFERENTES (SPC E SERASA) – IMPERTINÊNCIA – MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR – TRÍPLICE IDENTIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA – DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE DUAS DEMANDAS DISTINTAS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – PRETENSÃO DE DUPLA INDENIZAÇÃO – MANOBRA PROCESSUAL QUE TORNA LIMÍTROFE À MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE MULTA – LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA – PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.

    TJPR – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDA – ARTIGO 485, V, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0007224-76.2021.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER -  J. 13.10.2021) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA – ART. 485, V, DO CPC.

    PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM ÓRGÃOS DIVERSOS (SERASA E SCPC) – NÃO ACOLHIMENTO – IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – INSCRIÇÃO DA MESMA DÍVIDA PELA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM BANCOS DE DADOS DIVERSOS QUE NÃO AFASTA A LITISPENDÊNCIA – SENTENÇA DE MÉRITO QUE, CASO SEJA FAVORÁVEL AO AUTOR, ESTENDER-SE-Á A TODOS OS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

    RECURSO NÃO PROVIDO (TJPR - 9ª C.Cível - 0002400-65.2020.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA -  J. 18.09.2021) Considerando que a demanda anteriormente ajuizada ainda não foi julgada, estando em fase de instrução, é forçoso se reconhecer a existência de litispendência.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de seu mérito.

    Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

    Observe-se, se for o caso, a condição do requerente de beneficiário da justiça gratuita.

    A liminar de suspensão da inscrição perante o SCPC poderá ser mantida (mov. 61.1), já que nos autos nº 0001257-56.2021.8.16.0017 a suspensão da inscrição também foi deferida, determinando-se a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito.

    E caso julgada improcedente a pretensão articulada naqueles autos, poderá a parte requerida postular pela retomada das inscrições naquele processo.

    Comunique-se o Juízo da ação supramencionada sobre a presente decisão.

    Dou a sentença por publicada com sua inserção no sistema Projudi.

    Intime-se.

    Maringá, 22 de fevereiro de 2022.   Loril Leocádio Bueno Junior            Juiz de Direito

  • 03/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:09

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 15/02/2022 22:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001259-26.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$20.214,98 Autor(s):   JEAN RODRIGUES DA SILVA Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.   Concedo o prazo comum de 10 dias para que as partes especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.

    Intimem-se.

    Maringá, 19 de novembro de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior            Juiz de Direito          

  • 30/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 03/11/2021 17:06

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2021 12:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 16:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 30/08/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Na 12ª Sessão Ordinária do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, realizada no dia 26.07.2021, foi aprovada a remoção deste Magistrado para a 7ª Vara Cível de Maringá.

    A assunção da nova Vara, nos termos do Decreto Judiciário 441/2021, ocorrerá no dia 29.07.2021 (cf. art. 76, § 2º, CODJ). 1.1.

    Tendo em vista a data de assunção das novas atribuições e o acúmulo de processos conclusos, restituo ao Cartório o presente feito, que está concluso há menos de 30 (trinta) dias, sem proferir despacho/decisão. 2.

    Providências, diligências e intimações.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente, William Artur Pussi Juiz de Direito

  • 28/07/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2021 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 27/05/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/05/2021 15:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 22:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:43

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/04/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 17:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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