05/04/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 14:45

Recebidos os autos
05/04/2023 14:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/04/2023 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
03/04/2023 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 11:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/03/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
01/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
23/02/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:55

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
17/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 07:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 18:14

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
09/10/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 18:23

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
13/09/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 14:25

Recebidos os autos
24/08/2022 14:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/07/2022 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
11/03/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:32

Recebidos os autos
22/02/2022 14:32

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/02/2022 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/02/2022 01:37

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
11/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 22:07

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:52

Recebidos os autos
25/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2021 11:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
23/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/11/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2021 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/10/2021 17:18

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/10/2021 10:12

Conclusos para decisão
26/10/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
17/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 06:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/10/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
27/09/2021 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/09/2021 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/09/2021 16:49

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
03/09/2021 15:33

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
05/07/2021 11:46

Conclusos para despacho
01/07/2021 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:03

Conclusos para despacho
10/05/2021 17:24

Juntada de Petição de embargos à execução
23/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
17/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010410-64.2019.8.16.0056

Vistos. 1 - Primeiramente, retifique-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, procedendo-se às retificações necessárias no cadastro do Projudi, bem como no Ofício Distribuidor. 2 - Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, desde que não decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença executada ou, pessoalmente, se transcorrido prazo superior ou não estiver representado nos autos (Art. 513, § 4º, do CPC), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante da dívida discriminada pela parte credora, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre a condenação (Art. 523, § 1º, do CPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

Ainda, faça constar da intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (Art. 523, § 2º, do CPC). 3 - Havendo pagamento, intime-se a parte credora para manifestação em 05 (cinco) dias, salientando que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 4 - Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se a parte exequente para apresentar novo cálculo, já incluída a multa prevista no Art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 5 - Após, a penhora de bens, nos termos do Art. 835 do CPC, deve ser realizada na seguinte ordem: I - Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário: a) Tipo de ordem: bloqueio de valores, limitada ao valor total do crédito exequendo até a data do protocolo da minuta; b) Se necessário, intime-se a parte credora para que apresente, em 10 (dez) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada; c) Confirmado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo advogado habilitado nos autos, pessoalmente, da imobilização realizada para manifestação, no prazo de 05 dias, quando poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, Art. 854, § § 2º e 3º); c.1) Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 10, CPC); c.2) Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação; c.3) Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima, fica desde já autorizada a conversão da indisponibilidade dos valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo, nos termo do Art. 854, § 5º, CPC.

Em seguida, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não tendo advogado habilitado nos autos, pessoalmente, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE. d) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do Art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

II - Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Realizado o bloqueio por intermédio do RENAJUD, lavre-se o respectivo termo de penhora na forma do Art. 845, § 1º, do CPC, e avalie-se através da Tabela Fipe.

Proceda-se a penhora apenas se o bem estiver livre e desimpedido.

Havendo alienação fiduciária ou outras garantias, proceda-se primeiro a investigação das mesmas; b) Frutífera a penhora, intime-se para fins de embargos.

III - Na hipótese de não serem encontrados bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pela parte exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se a parte executada (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos Arts. 835 e 838 do CPC; b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (Art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no Art. 212, § °, do CPC; c) Caso seja apresentada pela parte exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias; d) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença da parte executada, caso em que se reputa intimada.

Do contrário, a intimação da parte executada será feita ao advogado da parte devedora.

Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal (Art. 841, § 2º, do CPC).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC).

A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (Arts. 876 e 880 do CPC); e) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe a parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844, CPC); f) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (§ 4° do Art. 53 da Lei n° 9.099/95).

Intimações e diligências necessárias.

Cambé, datado e assinado digitalmente.

Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito
06/04/2021 16:01

Recebidos os autos
06/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:27

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/03/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
16/03/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/03/2021 07:38

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/02/2021 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021
19/02/2021 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021
19/02/2021 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021
19/02/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 15:12

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:13

Recebidos os autos
19/02/2021 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021
19/02/2021 14:13

Baixa Definitiva
12/02/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DE OLIVEIRA
12/02/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
25/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 14:28

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2020 12:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/12/2020 12:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
08/11/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59
07/08/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:30

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2020 16:30

Distribuído por sorteio
27/07/2020 16:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2020 16:30

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2020 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2020 08:16

Conclusos para despacho
03/06/2020 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/05/2020 12:08

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
18/05/2020 22:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2020 23:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/03/2020 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/03/2020 11:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/02/2020 12:33

Conclusos para decisão
20/02/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 07:54

Conclusos para despacho
17/01/2020 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 08:51

Conclusos para despacho
18/11/2019 21:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/11/2019 19:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2019 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/11/2019 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/09/2019 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/09/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 10:26

Recebidos os autos
24/09/2019 10:26

Juntada de Certidão
23/09/2019 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/09/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 17:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/09/2019 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2019 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2019 14:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
18/09/2019 17:56

Recebidos os autos
18/09/2019 17:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/09/2019 15:40

Recebidos os autos
18/09/2019 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2019 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/09/2019 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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