TJPR - 0006358-45.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2024 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2024

  • 23/10/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2024 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006358-45.2018.8.16.0190   Processo:   0006358-45.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$61.634,52 Embargante(s):   TIM CELULAR S.A.

    Embargado(s):   Município de Maringá/PR 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de mov.67.1.

    Ao distribuidor para alteração no cadastro processual a fim de constar como execução contra Fazenda.  2.

    Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. No mesmo prazo, deverá o Município de Maringá a se manifestar acerca do depósito realizado ao mov. 68. 3.

    Se não houver impugnação, expeça-se precatório ou RPV, como for o caso, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com o §3º do art. 535 do NCPC.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 09/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020

  • 20/10/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/10/2020 14:30

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 04:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2020 16:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 13/08/2020 06:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/08/2020 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/07/2020 23:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 15:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/12/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/11/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0009549-35.2017.8.16.0190

  • 21/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 10:14

    Distribuído por dependência

  • 14/08/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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