TJPR - 0001569-48.2018.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERIEL DOS SANTOS PRATES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/12/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/07/2022 08:15

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/06/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/04/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2022

  • 28/04/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022

  • 03/03/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 18:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 14:12

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:36

    PRESCRIÇÃO

  • 06/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CRIMINAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001569-48.2018.8.16.0078 Processo:   0001569-48.2018.8.16.0078 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   06/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SANDRA CRISTINA CASTANHA COSTA Réu(s):   JERIEL DOS SANTOS PRATES DECISÃO Vistos, De início, acolho a manifestação do Ministério Público e reputo incabível acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal, eis que o fato imputado ao denunciado trata de violência doméstica contra a mulher.

    Há vedação expressa no art. 28-A, §2º, IV do CPP.

    O acusado também não faz jus a proposta de suspensão condicional do processo ou transação penal, ante o contido na Lei Maria da Penha.

    O e.

    TJPR, ao julgar o ReSE interposto pelo Ministério Público, somente reformou a sentença no que diz respeito ao reconhecimento da retratação da representação da ofendida.

    Desta forma, cabe a este juízo reapreciar a peça acusatória, a fim de verificar o preenchimento de seus requisitos (art. 41 do CPP).  Desta forma, declaro nula a citação anteriormente expedida de ofício pela serventia.

    RECEBO a denúncia contra JERIEL DOS SANTOS PRATES, qualificado nos autos, acusado de infração aos art. 147 e 129, §9º do Código Penal.

    A materialidade e os indícios de autoria estão presentes no caderno investigatório.

    A peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP.

    Anote-se.

    Cumpre consignar, inicialmente, a presença das condições genéricas da ação (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido/tipicidade aparente, interesse de agir/punibilidade concreta e justa causa – art. 395 cumulado com o artigo 18 do Código de Processo Penal).

    Da mesma forma, estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade.

    Aparentemente estão ausentes as hipóteses que autorizam a rejeição da peça vestibular acusatória, nos termos do art. 395 do CPP.

    A ação seguirá pelo rito comum sumário, nos termos do art. 394, §1º, II do Código de Processo Penal.

    Comunique-se nos termos do Código de Normas e demais atos normativos.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, nos termos do art. 396-A e com as advertências dos art. 367 e art. 387, IV, todos do Código de Processo Penal.

    O réu constituiu advogado (conf.

    Interrogatório policial).

    Habilite-o nos autos.

    Citado, intime-se o procurador.

    Indefiro o item 4 da cota ministerial, eis que o Projeto já não está mais em andamento na Comarca.

    Indefiro o item 6 da cota ministerial, eis que registros policiais de Tribunais de outras unidades federativas e de órgãos de segurança pública devem ser providenciados pela acusação, que tem poder requisitório para tal fim.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 15/03/2021 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2021 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2021 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/01/2021 10:03

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2021 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 11/01/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 11/01/2021 10:03

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2020 13:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/09/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 11/09/2020 19:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2020 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/06/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2020 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2020 00:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/04/2020 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 20/04/2020 18:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 18:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 14:54

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/11/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/11/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2019 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/10/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 17:55

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 14:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETRATAÇÃO DO AGENTE

  • 13/09/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/09/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/06/2019 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 16:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 13/04/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/03/2019 13:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 21/02/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2019 16:14

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 17:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/01/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:30

    Juntada de PARECER

  • 24/10/2018 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000426-24.2018.8.16.0078

  • 10/09/2018 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/09/2018 12:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001733-88.2012.8.16.0024

Banco do Brasil S/A

Delir Comercio e Confeccoes de Uniforme ...

Advogado: Antonio Silva de Paulo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000293-33.2021.8.16.0124

Micheli Cristina da Costa

Gabriele Scheidt

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0003861-25.2018.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlinhos Silva Macedo

Advogado: Jose Geraldo Anacleto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2018 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0015097-15.2007.8.16.0021

Cavalca Trading e Logistica S/A.

Jose Orlando Bresolin

Advogado: Augustinho da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/12/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037265-94.2019.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vladimir Aurelio dos Santos de Andrade

Advogado: Thiago Maciel Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2019 15:59

Exibir Processo