13/08/2025 17:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/07/2025 13:11

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/06/2025 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/06/2025 13:45

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2025 14:53

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2025 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/04/2025 14:26

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2025 13:05

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2025 12:36

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2025 12:35

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2025 12:35

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/02/2025 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/02/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:28

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2025 15:27

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2025 08:31

MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2025 08:30

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:58

Expedição de Mandado
22/01/2025 18:58

Expedição de Mandado
10/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 13:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/11/2024 13:05

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2024 13:04

Juntada de COMPROVANTE
06/11/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2024 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 14:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/07/2024 14:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
11/07/2024 14:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/07/2024 14:20

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
10/07/2024 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2024 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/05/2024 13:17

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2024 13:17

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2024 17:38

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2024 17:36

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:07

Expedição de Mandado
06/03/2024 10:07

Expedição de Mandado
30/10/2023 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2023 14:41

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2023 14:40

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2023 11:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/07/2023 13:57

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2023 13:57

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/06/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2023 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 16:55

OUTRAS DECISÕES
13/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:36

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2023 14:36

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2023 14:48

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2023 14:41

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2023 13:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 09:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:18

Expedição de Mandado
09/02/2023 17:54

Expedição de Mandado
03/05/2022 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 17:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/04/2022 17:21

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2022 17:20

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2022 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 18:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2021 13:24

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 13:23

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008523-14.2021.8.16.0173 Processo: 0008523-14.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.406,68 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ALEXANDRA APARECIDA KER DE SOUZA VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 27 de julho de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
28/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/07/2021 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:04

Recebidos os autos
26/07/2021 19:04

Distribuído por sorteio
23/07/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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