27/01/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 15:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/01/2023 15:22

Recebidos os autos
19/01/2023 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 17:45

Juntada de CUSTAS
17/01/2023 17:45

Recebidos os autos
17/01/2023 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2022 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
17/10/2022 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2022 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
16/10/2022 15:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/10/2022 15:30

Recebidos os autos
04/10/2022 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
04/10/2022 15:30

Baixa Definitiva
04/10/2022 15:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/10/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
09/09/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
27/08/2022 10:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/07/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 16:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
21/07/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:45

Pedido de inclusão em pauta
22/06/2022 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 13:27

Distribuído por sorteio
22/06/2022 13:27

Conclusos para despacho INICIAL
22/06/2022 13:27

Recebidos os autos
22/06/2022 13:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2022 12:18

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
27/05/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
24/05/2022 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/04/2022 22:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/03/2022 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
11/12/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:57

OUTRAS DECISÕES
10/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
31/08/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
09/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000216-13.2021.8.16.0160 Processo: 0000216-13.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.645,25 Autor(s): RAFAELA DA SILVA MOURA SOARES Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Decisão Saneadora Inicialmente, diante do pedido de retificação do polo passivo (seq. 26.1), ao Cartório para fazer as retificações necessárias no sistema Projudi. 1.

A parte ré não arguiu qualquer preliminar e o juízo também não vislumbra irregularidades, motivo pelo qual declaro o feito saneado. 2.

Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) contratação de serviços da parte ré; b) existência de dívida; c) existência e extensão do dano moral. 3.

O autor requer a inversão do ônus probatório.

O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC. 4.

Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

Prazo: 15 (quinze) dias. Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
29/07/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2021 16:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/05/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
06/05/2021 20:56

Alterado o assunto processual
03/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/04/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/04/2021 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/03/2021 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 12:20

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 15:49

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/02/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/01/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)
25/01/2021 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/01/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2021 13:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2021 13:28

Juntada de Certidão
15/01/2021 12:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/01/2021 12:03

Recebidos os autos
15/01/2021 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2021 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2021 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2021 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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