TJPR - 0019036-12.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO 7 LTDA - ME

CNPJ: 04.075.565/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA

CPF *63.***.*39-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO 7 LTDA - ME

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:33

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/04/2023 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO 7 LTDA - ME

  • 20/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 17:08

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/11/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO 7 LTDA - ME

  • 07/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 16:24

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/05/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA APARECIDA DE SOUZA

  • 12/04/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2022 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA APARECIDA DE SOUZA

  • 11/11/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Processo:   0019036-12.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa:   R$12.367,43 Exequente(s):   CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO 7 LTDA - ME Executado(s):   FERNANDA APARECIDA DE SOUZA 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 12.367,43 (doze mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC).

    No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça.

    COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor.

    Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil.

    Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias.

    Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo.

    Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.

    JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

  • 04/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 07:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/07/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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