04/07/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:52

Processo Reativado
05/05/2023 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:55

Recebidos os autos
07/03/2023 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/03/2023 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
24/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
10/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 11:38

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/11/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
08/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:32

Recebidos os autos
25/10/2022 16:32

Juntada de CUSTAS
25/10/2022 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
23/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
01/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
21/08/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2022 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
12/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
11/05/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
14/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 13:56

Recebidos os autos
31/03/2022 13:56

Juntada de CUSTAS
31/03/2022 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
26/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 09:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
24/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
14/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2021 02:42

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
02/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
31/08/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
23/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
22/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
01/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
12/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
18/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 13:46

Juntada de CUSTAS
05/04/2021 13:46

Recebidos os autos
05/04/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2021
02/03/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
02/03/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
07/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-26.2005.8.16.0125 Processo: 0000239-26.2005.8.16.0125 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JOÃO CRISTIANO OBAL (CPF/CNPJ: *32.***.*73-93) Vila Santa Rita, s/n (saída para o Palmitalzinho - última casa) - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 LUCIANA FERMINO (CPF/CNPJ: *52.***.*45-57) CONJUNTO PALMITAL II, S/Nº QUADRA 05, LOTE 07 - PALMITAL/PR Réu(s): TEODORO OBAL - ESPÓLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PRINCIPAL, S/N - PALMITAL/PR VALDOMIRA IAGLA OBAL - ESPÓLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PRINCIPAL, S/N - PALMITAL/PR Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Rua Saldanha Marinho, 1034 Sala 01 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-290 MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALMITAL PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PALMITAL, S/N - PALMITAL/PR SENTENÇA 1.

Trata-se de Inventário dos bens deixados por Teodoro Obal e Valdomira Iagla Obal (seq. 1.1).

Analisada a inicial, foi nomeado inventariante o Sr.

João Cristiano Obal (seq. 1.1, pg. 14).

Na seq. 1.1, pg. 17, foi firmado o termo de compromisso de inventariante.

As primeiras declarações foram apresentadas na seq. 1.1, pg. 19.

Por meio da decisão de seq. 38.1 determinou-se a avaliação judicial dos bens integrantes do espólio.

Ao seq. 62 foram carreados laudos de avaliação dos bens.

O inventariante apresentou nos autos as últimas declarações, requerendo a intimação tanto do Ministério Público quanto da Fazenda Pública Estadual para parecer e manifestação quanto ao cálculo do imposto devido (seq. 80).

A Fazenda Estadual concordou com as últimas declarações e pugnou pela elaboração do cálculo do imposto devido (seq. 88).

O inventariante trouxe aos autos certidões negativas de débito em nome dos falecidos e ressaltou que os herdeiros estão dispensados do pagamento de ITCMD (seq. 97).

O Estado do Paraná salientou que eventual isenção tributária depende de requerimento administrativo perante a Receita Estadual (seq. 100).

O inventariante trouxe aos autos certidão de comprovação de concessão de isenção do ITCMD (seq. 136).

O Estado do Paraná não se opôs à isenção concedida (seq. 143).

Determinou-se a juntada aos autos de certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança (seq. 182).

O inventariante carreou ao feito certidão de inexistência de testamento, bem como comprovante de pagamento das custas finais.

Ratificou as últimas declarações prestadas ao seq. 80 e pugnou pela expedição de formal de partilha (seq. 260).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Diante da comprovada isenção do tributo do ITCMD nos autos e com a concordância da Fazenda Pública do Estado do Paraná, sendo, ademais, desnecessária a intervenção do Ministério Púbico no feito, ante a ausência de interesse de incapaz, HOMOLOGO, por sentença, com amparo no art. 654, caput, do Código de Processo Civil, o plano de partilha dos bens apresentados nestes autos, deixados pelo falecimento de Teodoro Obal e Valdomira Iagla Obal, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados os direitos de terceiros, bem assim, da Fazenda Pública. 2.1.

Transitada em julgado, nova vista à Fazenda antes da expedição do Formal. 2.2.

Em nada sendo requerido, expeçam-se os formais de partilha. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 4.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas pertinentes. 5.

Diligências necessárias.

Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
27/01/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 09:53

Homologada a Transação
28/08/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2020 12:03

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
15/08/2020 01:16

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
07/08/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/06/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
24/06/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
30/05/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 01:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/03/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
10/03/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
14/02/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 20:41

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2020 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
17/01/2020 01:00

Conclusos para despacho
16/01/2020 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
10/12/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
15/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2019 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
27/09/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
14/08/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
09/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
27/06/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
18/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 14:45

Conclusos para despacho
12/02/2019 08:48

Juntada de COMPROVANTE
11/02/2019 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2019 18:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/01/2019 10:21

Expedição de Mandado
10/01/2019 20:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:14

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:14

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2018 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
20/11/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
10/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
29/09/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
19/09/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
15/09/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:23

Juntada de Certidão
11/06/2018 17:41

Conclusos para despacho
11/06/2018 17:40

Juntada de COMPROVANTE
11/06/2018 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2018 13:40

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 10:12

Expedição de Mandado
03/04/2018 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
03/04/2018 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
23/03/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:40

Conclusos para despacho
06/10/2017 10:40

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/09/2017 00:48

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
26/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
15/07/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
08/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 12:17

Conclusos para despacho
07/06/2017 12:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO
04/05/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
23/04/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
09/03/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
09/02/2017 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
20/10/2016 10:47

Conclusos para despacho
19/10/2016 17:07

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2016 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2016 15:14

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2016 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
14/09/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
05/09/2016 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 13:45

Expedição de Mandado
25/08/2016 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 12:37

Conclusos para despacho
15/07/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO
14/06/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
28/05/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2016 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
12/04/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
26/03/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2016 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2016 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 10:42

Conclusos para despacho
19/11/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
19/11/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
07/11/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2015 19:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2015 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2015 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
06/10/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
24/09/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
24/09/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
23/09/2015 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2015 17:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2015 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 21:13

CONCEDIDO O PEDIDO
25/08/2015 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2015 08:44

Conclusos para despacho
24/06/2015 13:20

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO
29/05/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
29/05/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
17/05/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
07/05/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
06/05/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2015 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2015 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2015 11:34

Juntada de LAUDO
24/02/2015 10:11

Recebidos os autos
24/02/2015 10:11

Juntada de Certidão
21/11/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
21/11/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
11/11/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2014 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
31/10/2014 13:47

Recebidos os autos
31/10/2014 13:47

Juntada de CUSTAS
31/10/2014 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/10/2014 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2014 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2014 13:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2014 13:41

Recebidos os autos
31/10/2014 13:41

Juntada de Certidão
10/10/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
10/10/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
01/10/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
29/09/2014 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2014 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2014 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
22/09/2014 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2014 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2014 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 22:41

Conclusos para despacho
15/09/2014 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2014 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2014 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2014 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2014 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2014 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2014 10:27

Conclusos para despacho
07/09/2014 10:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/07/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
18/07/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
05/07/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2014 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2014 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2014 10:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
04/02/2014 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
02/01/2014 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2013 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2013 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2013 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2013 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2013 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
19/07/2013 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CRISTIANO OBAL
19/07/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERMINO
08/07/2013 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2013 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2013 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2013 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2013 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2013 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2013 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2013 00:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2013 16:13

PROCESSO SUSPENSO
30/04/2013 16:02

APENSADO AO PROCESSO 0000243-29.2006.8.16.0125
30/04/2013 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2005

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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