TJPR - 0000296-85.2015.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAFEL NDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

CPF *42.***.*87-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2024 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2024 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2024 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 19/07/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 20:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2024 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/05/2024 12:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 16/05/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 16/05/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 16/05/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 16/05/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 16/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 07/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2024 18:24

    PRESCRIÇÃO

  • 29/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 09/12/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/07/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2022 20:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2022 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 30/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    Autos 0000296-85.2015.8.16.0192 Atualizem-se antecedentes criminais do acusado.

    Da leitura dos autos observa-se que Sidnei Alberto dos Santos foi preso em flagrante, sendo o mesmo homologado com concessão de liberdade provisória face recolhimento de fiança.

    Houve oferecimento de denúncia pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 14, do Estatuto do Desarmamento.

    A denúncia foi recebida no evento 33 em 04.04.2016, sendo o acusado citado pessoalmente no evento 51, apresentando resposta à acusação no evento 53.

    Não sendo reconhecida nenhuma das causas de absolvição sumária, foi dado início à instrução – evento 56.

    Junto ao evento 66 consta a oitiva dos policiais militares arrolados como testemunhas da acusação, constando do evento 67 o interrogatório do acusado e no evento 75 a oitiva da testemunha deprecada.

    Após, no evento 77 constou a seguinte informação: Em virtude desta informação, o Ministério Público requereu no evento 80 aplicação de outras medidas cautelares além da fiança, o que foi acolhido no evento 83, nos seguintes termos: No evento 85 o acusado não foi mais encontrado, sendo encontrado no evento 104, com intimação das demais cautelares acima impostas, e informação de novo endereço no evento 145, apresentando o Ministério Publico alegações finais no evento 101, pugnando pela condenação na forma da denúncia.

    A defesa, por sua vez, apresentou alegações finais no evento 107 e, conclusos os autos para sentença, foi o feito convertido em diligência para juntada do laudo pericial.

    Após diligências, as munições foram encaminhadas ao Juízo conforme ofício do evento 119.

    Vieram-me conclusos autos.

    Decido.

    Não obstante a certidão do evento retro, observa-se que já foi determinada a perícia nos objetos apreendidos no feito.

    Desse modo, remeta-se ao Instituto de Criminalística os objetos apreendidos a fim de possa proceder à realização da perícia em questão.

    Assim, renove-se ofício, com tal remessa, requisitando-se que seja feita em 60 dias considerando o decurso do prazo nestes autos.

    Com a juntada do laudo, digam as partes quanto as alegações finais já apresentadas no feito, se ratificam ou não.

    Na sequência, conclusos para sentença.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Ciência ao Ministério Público.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 28/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2021 11:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/05/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 02/04/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 11:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 23:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 18:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 17:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/07/2018 17:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 05/04/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 10:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 12:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2017 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 28/09/2017 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 19:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 19:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2017 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 13:14

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2017 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2017 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2017 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2017 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2017 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2017 16:00

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2017 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2017 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 12:40

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/03/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI ALBERTO DOS SANTOS

  • 20/02/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2017 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2017 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2017 18:04

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2016 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2016 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/09/2016 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2016 01:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2016 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2016 19:34

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2016 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2016 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2016 18:38

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2016 18:11

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/05/2016 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2016 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2016 22:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2016 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 18:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/03/2016 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 17:13

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2015 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/09/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 17:57

    Juntada de PARECER

  • 24/06/2015 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2015 09:38

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/05/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2015 23:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2015 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2015 13:23

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/02/2015 17:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/02/2015 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2015 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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