22/06/2025 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 22:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2025 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 14:44

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
24/02/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 21:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
15/08/2024 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/07/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2024 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 20:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 14:20

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
31/03/2024 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2024 13:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2024 15:05

Recebidos os autos
29/01/2024 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 15:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
18/01/2024 13:45

Alterado o assunto processual
18/01/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
16/01/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 01:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão GERAL
01/08/2023 18:31

Recebidos os autos
01/08/2023 18:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2023 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 17:40

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 01:05

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
11/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2022 15:14

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
08/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 01:11

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:45

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/05/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 11:57

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2022 14:39

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2022 14:20

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/01/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
08/11/2021 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 14:19

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/10/2021 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2021 18:10

Juntada de INFORMAÇÃO
22/10/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 01:08

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 03:47

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
07/09/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/08/2021 14:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/07/2021 13:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/07/2021 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:47

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
25/06/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/06/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 17:53

DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2021 13:30

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000247-28.2021.8.16.0194 Processo: 0000247-28.2021.8.16.0194 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ROSICLEIA GOMES KULLER Interessado(s): BANCO ITAUBANK S.A Caixa Economica Federal WMS Supermercados dos Brasil LTDA

Vistos.

I.

A parte autora pleiteia pela concessão da gratuidade processual com fundamento na alegação de impossibilidade de suportar os pagamentos de custas processuais.

Pois bem, nos termos do artigo 98 do CPC/2015, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na foram da lei.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Desta feita, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) três últimos holerites, ou três últimos comprovantes de rendimentos; b) certidão do cartório de registro de imóveis se houver; c) extrato do DETRAN se houver.

II.

Diligências necessárias.

Curitiba, 27 de abril de 2021. Juiz César Ghizoni Juiz de Direito
11/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
17/04/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA GOMES KULLER
09/04/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
07/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 15:20

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 12:09

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:29

Recebidos os autos
22/03/2021 18:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/03/2021 07:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/03/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000247-28.2021.8.16.0194 Processo: 0000247-28.2021.8.16.0194 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ROSICLEIA GOMES KULLER Interessado(s): BANCO ITAUBANK S.A Caixa Economica Federal WMS Supermercados dos Brasil LTDA DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifico que este Juízo não se faz competente para o processamento e o julgamento do presente feito.

Com efeito, nos termos do art. 134-A da Resolução 93/2013 do E.TJ/PR: Art. 134-A. À 44ª e 48ª Varas Judiciais, ora, respectivamente, denominadas 1ª e 2ª Varas de Sucessões, fica atribuída a competência para processar e julgar as causas relativas a direitos sucessórios. (Redação do caput e do parágrafo inseridas pela Resolução nº 244/2020, de 9 de março de 2020) Parágrafo único.

Fica atribuída à 1ª e 2ª Varas de Sucessões a competência para processar e julgar as causas relativas à declaração de ausência. 2.

In casu, trata-se de matéria sucessória, na qual pretende a parte autora o levantamento de valores depositados em conta vinculada de PIS/FGTS do de cujus.

Desta forma, conforme Resolução 93/2013, percebe-se que a matéria versada nos autos não é de competência desta vara cível, mas sim da vara de sucessões; pois trata sobre matéria ligada ao direito das sucessões.

Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL.

JUÍZO CÍVEL QUE DECLAROU SUA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E REMETEU OS AUTOS AO JUÍZO DA FAMÍLIA, QUE POR SUA VEZ SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO.

LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS E PIS DO DE CUJUS.

MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES.

COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 49/2012.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.Em que pese os autos originários sejam de alvará judicial, é inerente ao feito o caráter sucessório, vez que consiste a pretensão no levantamento de saldo de FGTS e PIS deixado pelo de cujus, não obstante tratar-se de procedimento que independe de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 1.037 do CPC.

Competência das Varas de Família." (TJPR - 12ª C.Cível em Composição Integral - CC - 985582-9 - Cascavel - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - J. 15.05.2013) 3.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, motivo pelo qual declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Sucessões deste Foro Central, tudo conforme inteligência do artigo 43 do NCPC.

Intimem-se.

Diligências, anotações e comunicações necessárias.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto
29/01/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 14:23

Declarada incompetência
28/01/2021 09:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
18/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:32

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:48

Recebidos os autos
18/01/2021 12:48

Distribuído por sorteio
15/01/2021 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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