TJPR - 0000215-23.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS VIEIRA

CPF *11.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2025 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 06/05/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:58

    Expedição de Carta precatória

  • 06/05/2025 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 14:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2025 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2025 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2025 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/03/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 07/03/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 17:08

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/09/2023 17:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/08/2023 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/05/2023 17:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/05/2023 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/01/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 10/01/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 16/12/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/09/2022 18:03

    Expedição de Carta precatória

  • 15/09/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 13:29

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 08/03/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/05/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:28

    Expedição de Carta precatória

  • 10/05/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000215-23.2021.8.16.0097   Processo:   0000215-23.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   27/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   LUIS CARLOS VIEIRA I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa da ré.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe.

    III – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    IV – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.

    V – Intime-se o réu para que se manifeste quanto à aceitação da proposta de suspensão na forma do parecer ministerial, no prazo de (05) cinco dias.

    VI – –Caso haja aceitação, lavre-se o respectivo termo em Secretaria, suspendendo-se o curso do processo e do prazo prescricional, tendo como data base a data da lavratura do termo.

    VII– Desde já, caso o acusado não aceite a proposta de suspensão, intime-se o mesmo para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    Devendo constar do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    VIII – Intime-se.

    IX – Ciência ao Ministério Público.

    X – Demais diligências necessárias Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000215-23.2021.8.16.0097   Processo:   0000215-23.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   27/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   LUIS CARLOS VIEIRA I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa da ré.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe.

    III – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    IV – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.

    V – Intime-se o réu para que se manifeste quanto à aceitação da proposta de suspensão na forma do parecer ministerial, no prazo de (05) cinco dias.

    VI – –Caso haja aceitação, lavre-se o respectivo termo em Secretaria, suspendendo-se o curso do processo e do prazo prescricional, tendo como data base a data da lavratura do termo.

    VII– Desde já, caso o acusado não aceite a proposta de suspensão, intime-se o mesmo para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    Devendo constar do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    VIII – Intime-se.

    IX – Ciência ao Ministério Público.

    X – Demais diligências necessárias Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/03/2021 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/01/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003416-10.2021.8.16.0069

Noel Pinheiro

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0004191-60.2020.8.16.0101

Juraci Marconi

Marildes Dias Marconi

Advogado: Edival Morador

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0001308-74.2008.8.16.0162

Eliane Cristina Cardoso

Joel Miguel

Advogado: Cesar Augusto Rollwagen da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000102-94.2021.8.16.0024

Neuroti Rodrigues da Silva

Anselmo Leonardo Ferraz Machado Domingue...

Advogado: Joao Pedro Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003343-57.2020.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ademir Araujo de Lima

Advogado: Renato Armiliato Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 17:56

Exibir Processo