TJPR - 0000251-65.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL DOMINGUES DE SOUZA

CPF *27.***.*08-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:04

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RAUL DOMINGUES DE SOUZA

  • 13/05/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/04/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/04/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 30/04/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 30/04/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 30/04/2024 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 27/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAUL DOMINGUES DE SOUZA

  • 22/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 08:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:05

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2023 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/10/2023 13:46

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAUL DOMINGUES DE SOUZA

  • 17/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2022 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:03

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/07/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/06/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:04

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 13:15

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000251-65.2021.8.16.0097   Processo:   0000251-65.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   10/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RAUL DOMINGUES DE SOUZA   I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa da ré.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe.

    III – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    IV – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.

    V – Intime-se o réu para que se manifeste quanto à aceitação da proposta de suspensão na forma do parecer ministerial, no prazo de (05) cinco dias.

    VI – –Caso haja aceitação, lavre-se o respectivo termo em Secretaria, suspendendo-se o curso do processo e do prazo prescricional, tendo como data base a data da lavratura do termo.

    VII– Desde já, caso o acusado não aceite a proposta de suspensão, intime-se o mesmo para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    Devendo constar do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    VIII – Intime-se.

    IX – Ciência ao Ministério Público.

    X – Demais diligências necessárias Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/03/2021 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/01/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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