TJPR - 0005787-98.1997.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA.

CNPJ: 76.527.407/0002-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/07/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 18:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/04/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 13/05/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2021 17:55

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 17:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 10/06/2021 23:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2021 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005787-98.1997.8.16.0129 Recurso:   0005787-98.1997.8.16.0129 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Apelante(s):   Município de Paranaguá/PR Apelado(s):   EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA.

    Vistos. 1.

    Abra-se vista dos autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo Sistema.   Ricardo Augusto Reis de Macedo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 11/05/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005787-98.1997.8.16.0129 Recurso:   0005787-98.1997.8.16.0129 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Apelante(s):   Município de Paranaguá/PR Apelado(s):   EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA. 1.

    Considerando a tese preliminar suscitada em sede de contrarrazões (seq. 21.1 – ilegitimidade passiva), e evitando futura arguição de nulidade, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o apelante para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, o que faço com base no art. 9º, do Código de Processo Civil. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo Sistema.   RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 06/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 10:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2020 22:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/1997

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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