TJPR - 0010303-66.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEEN DAYVER DE LIMA

CPF *48.***.*15-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:24

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/01/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

  • 31/01/2025 15:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/01/2025 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 23:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 18:00

  • 24/06/2024 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2024 14:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:14

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_acao_controle_constitucionalidade_STF}

  • 07/12/2023 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:12

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_acao_controle_constitucionalidade_STF}

  • 23/08/2023 15:50

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_acao_controle_constitucionalidade_STF}

  • 26/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2023 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/04/2023 13:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 22/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 11:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/10/2022 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:33

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/07/2022 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/04/2022 10:25

    . Veiculado no DJEN em 29/04/2022. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 04/02/2022 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 00:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010303-66.2021.8.16.0018   Vistos e examinados estes autos: 1.

    Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em sua pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 370, parágrafo único). 2.

    Após, retornem-me conclusos para deliberação. 3.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 25/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 11:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010303-66.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$9.050,61 Polo Ativo(s):   DEEN DAYVER DE LIMA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados estes autos: 1.

    De modo excepcional, à luz das peculiaridades do caso, reputa-se prudente e indispensável a aplicação do dispositivo do art. 1º da Lei 8.437/1992 c/c art. 22, §2º da Lei 12.016/2009, para o fim de, previamente à análise da tutela provisória pretendida, viabilizar-se a manifestação dos entes públicos demandados.

    Referido expediente tem lugar no intuito de se primar pelo contraditório, possibilitando a submissão das circunstâncias do caso à dialética processual antes de se decidir quanto à antecipação de tutela pretendida. 2.

    Desse modo, com fulcro no art. 1º da Lei 8.437/1992 c/c art. 22, §2º da Lei 12.016/2009, determino a intimação da parte reclamada para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifeste-se acerca da tutela provisória pretendida, colacionando os documentos correspondentes às alegações. 3.

    Após, com ou sem manifestação do reclamado, retornem-me conclusos para deliberação. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 00:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/06/2021 02:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 02:17

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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