TJPR - 0000987-76.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LEONARDO CORREA

CPF *81.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2022 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000987-76.2018.8.16.0004   Processo:   0000987-76.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$14.773,33 Polo Ativo(s):   SERGIO LEONARDO CORREA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Indefiro o pedido de seq. 91.

    A comprovação de transferência/levantamento do alvará encontra-se nos seq. 84 a 87 não havendo a necessidade, pelo menos a princípio, de ofício à Caixa Econômica Federal para instrução do feito, considerando sobretudo que os alvarás são expedidos de forma eletrônica e a informação de cumprimento é gerada pelo sistema Projudi.

    A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e até mesmo à SEFA (quando da necessidade de comprovação do recolhimento das retenções legais) apenas causariam demora injustificada na tramitação do feito, vez que as referidas informações já constam no sistema.

    Nada obstante, compete ao interessado buscar essas informações diretamente junto à instituição financeira, bem como compete ao ente estatal a comprovação do recolhimento das retenções legais, não sendo essas atribuições do juízo.

    Resguardo reanálise do pedido em caso de eventuais inconsistências nas informações constantes nos autos, desde que devidamente demonstradas pela parte interessada. 2.

    Intime-se o executado sobre a satisfação do débito. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 06/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LEONARDO CORREA

  • 12/11/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2020 14:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2020 14:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2020 14:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 08/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 08:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 19:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 19:35

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/04/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/03/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/10/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2019

  • 11/10/2019 12:46

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/09/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/09/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/09/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 12:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/09/2019 13:30

  • 20/08/2019 18:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2019 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 16:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2019 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2019 17:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/01/2019 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 17:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/10/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2018 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2018 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 16:07

    Distribuído por dependência

  • 14/03/2018 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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