TJPR - 0002180-08.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

THAIS FERNANDA MAITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ROBERTO LOPES DOS SANTOS

CPF *45.***.*18-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA

  • 14/10/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 00:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:48

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002180-08.2018.8.16.0011 Processo:   0002180-08.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/03/2018 Noticiante(s):   THAIS FERNANDA MAITO Noticiado(s):   LUIS ROBERTO LOPES DOS SANTOS 1.

    Conforme prescreve o art. 5º da Lei nº 14.022/2020, “as medidas protetivas deferidas em favor da mulher serão automaticamente prorrogadas e vigorarão durante a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional, sem prejuízo do disposto no art. 19 e seguintes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.

    Prorrogada automaticamente a medida protetiva e ainda em vigor a Lei nº 13.979/2020, expeça-se novo mandado de fiscalização, com prazo de validade de 6 meses (art. 630, § 3º, CNCGJ-PR).

    Intimem-se o ofensor e a ofendida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 5º, par. u., Lei nº 14.022/2020). 2.

    Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública para que, contatando a ofendida, manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre a subsistência do interesse que justificou a concessão das medidas protetivas, requerendo a sua manutenção, modificação ou extinção (art. 5º, Lei nº 14.022/2020 c/c o art. 19 da Lei nº 11.340/2006. 3.

    Requerida a modificação ou a extinção das medidas, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem. 4.

    Pleiteada a manutenção da medida, mantenha-se suspenso o processo até o término do prazo de validade do mandado de fiscalização ou o fim da vigência da Lei nº 13.979/2020, dando-se, em seguida, vista ao Ministério Público.  5.

    Intimem-se.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:40

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 26/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2021 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 15:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/09/2020 18:37

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 21/09/2020 19:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 19:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 29/11/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 20:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/11/2019 20:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 17:26

    APENSADO AO PROCESSO 0007009-32.2018.8.16.0011

  • 07/08/2018 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:28

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2018 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2018 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2018 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/03/2018 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/03/2018 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 16:00

    CONCEDIDA EM PARTE MEDIDA PROTETIVA

  • 06/03/2018 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/03/2018 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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