TJPR - 0002975-31.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE SOUZA

CPF *11.***.*44-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2024 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 18:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2024 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:57

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/07/2024 18:48

    PRESCRIÇÃO

  • 11/07/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2023 14:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2023 14:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/03/2023 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2023 18:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 18:32

    BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 18:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 17:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2023 17:45

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 01/03/2023 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001325-41.2023.8.16.0112

  • 01/03/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/11/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2022 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0005570-66.2021.8.16.0112

  • 03/11/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/10/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 14/09/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002975-31.2020.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 40.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal).   III – Acolhendo o douto parecer (mov. 40.1, item VII), em relação aos crimes contra a honra, o prazo decadencial já decorreu, razão pela qual, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado.   IV – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 27/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2021 15:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 19:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2021 19:11

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 16:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 14:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2020 18:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/06/2020 15:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/05/2020 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 16:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/05/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 12:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/05/2020 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0003028-12.2020.8.16.0112

  • 28/05/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/05/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2020 12:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2020 12:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2020 12:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 12:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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