13/10/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 15:34

Recebidos os autos
06/10/2022 15:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/10/2022 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2022 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
03/10/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE WALTER TETSUHARU INOUE
26/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/09/2022 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
02/09/2022 15:53

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/05/2022 14:31

INDEFERIDO O PEDIDO
04/05/2022 12:35

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
17/03/2022 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/01/2022 15:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE WALTER TETSUHARU INOUE
10/12/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE WALTER TETSUHARU INOUE
30/11/2021 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 19:08

DEFERIDO O PEDIDO
23/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 12:51

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE WALTER TETSUHARU INOUE
09/11/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2021 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 10:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000961-30.2021.8.16.0180 Processo: 0000961-30.2021.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$6.403,00 Polo Ativo(s): WALTER TETSUHARU INOUE Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER 1.

Não obstante a previsão legal para realização da audiência de conciliação, sabe-se que os entes da Administração Direta e Indireta estão vinculados à indisponibilidade do interesse público, de modo que não podem transacionar se não após a realização da instrução, se houver previsão normativa.

Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual.

Ressalto que, se for o caso, a audiência poderá ser designada oportunamente, caso o ente público a requeira.

Evidentemente, não há prejuízo à possibilidade de, a qualquer tempo, ser formulada proposta de acordo por escrito. 2.

Via Projudi, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa (art. 335, II, c/c art. 183 do CPC).

Na ausência de contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do CPC. 3.

Apresentada a contestação, e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 4.

Caso, na impugnação, seja apresentado documento novo, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Em seguida, com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intimem-se as partes, para que indiquem os pontos que entendem controvertidos, à luz dos argumentos constantes da inicial e da contestação, bem como para que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, no prazo comum de 15 dias.

Advirto, desde já, que, em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova. 6.

Então, abra-se vista ao Ministério Público. 7.

Após, voltem.

Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital.

Tais Silva Teixeira Juíza Substituta
27/07/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/07/2021 10:28

DEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/07/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:32

Recebidos os autos
16/07/2021 12:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/07/2021 11:40

Recebidos os autos
15/07/2021 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 11:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/07/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035150-67.2009.8.16.0014

Ibf - Industria Brasileira de Filmes S.A

Sb Representacoes Comissionadas S/C LTDA

Advogado: Lucimara da Silva Polvora

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0006361-19.2015.8.16.0056

Advocacia Hernandes Blanco

Jairo Pereira de Souza

Advogado: Carla Cristina Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2015 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0066634-27.2014.8.16.0014

Alencar de Almeida Filho

Adama Brasil S/A

Advogado: Regis Adriano Ferreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0004385-13.2021.8.16.0170

Mauro dos Santos Biron

Prime Agro Produtos Agricolas LTDA

Advogado: Bruno Correa de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0003756-27.2021.8.16.0077

Terezinha Ribeiro da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2022 17:12

Exibir Processo