TJPR - 0004753-10.2021.8.16.0174
1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2025 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2025 18:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/09/2025 17:51
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
10/07/2025 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2025 18:40
Recebidos os autos
-
02/07/2025 18:40
Juntada de CIÊNCIA
-
02/07/2025 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:28
Expedição de Mandado
-
28/06/2025 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2025 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2025 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 18:00
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
27/05/2025 15:43
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:57
Recebidos os autos
-
27/05/2025 12:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:07
Recebidos os autos
-
12/05/2025 19:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2025 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2025 14:48
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
02/04/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025
-
02/04/2025 14:52
Recebidos os autos
-
02/04/2025 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025
-
02/04/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
02/04/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
02/04/2025 14:51
Recebidos os autos
-
02/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 14:50
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:57
Recebidos os autos
-
19/03/2025 12:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2025 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2025 12:55
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2023 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/04/2023 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2023 14:39
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2023 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 19:02
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
30/03/2023 12:15
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/03/2023 18:01
Recebidos os autos
-
29/03/2023 18:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2023 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2023 12:16
Recebidos os autos
-
27/03/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/03/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
27/03/2023 12:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/03/2023 12:16
Distribuído por dependência
-
27/03/2023 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2023 18:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/03/2023 18:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:16
Recebidos os autos
-
10/02/2023 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 15:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/02/2023 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/02/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/02/2023 12:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59
-
25/11/2022 17:39
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 15:02
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/11/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 12:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/10/2022 11:48
Recebidos os autos
-
20/10/2022 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 11:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2022 17:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/09/2022 17:22
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/09/2022 17:22
Distribuído por sorteio
-
19/09/2022 17:12
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/09/2022 14:48
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:48
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/09/2022 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/08/2022 22:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 22:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/08/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 18:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:09
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 15:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 13:30
Expedição de Mandado
-
15/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2022 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 13:46
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/08/2022 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/08/2022 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 17:30
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/07/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 15:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2022 17:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
23/06/2022 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2022 17:07
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
17/05/2022 15:40
Recebidos os autos
-
17/05/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 21:52
Recebidos os autos
-
11/05/2022 21:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/05/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 18:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/04/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:14
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 17:02
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
11/04/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/04/2022 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/02/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 16:44
Recebidos os autos
-
08/02/2022 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 22:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 19:48
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 17:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2021 15:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/10/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/09/2021 15:03
Recebidos os autos
-
28/09/2021 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004753-10.2021.8.16.0174 Processo: 0004753-10.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JACKSON ANDRE CHENTCHUK I – O réu citado (mov. 16) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr.
Tales Miletti Dutervill Cury), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 21.1).
No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o acusado agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.
II – Por conseguinte, recebo a denúncia ofertada contra Jackson André Chentchuk, em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, além de ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.
III – No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2022, às 17h00min, a se realizar de forma virtual.
IV – Intimem-se réu, testemunhas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Requisitem-se as testemunhas policiais.
V – Por fim, concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
União da Vitória, 27 de setembro de 2021.
Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito -
27/09/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2021 15:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2021 13:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/09/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
20/08/2021 15:06
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 10:36
Recebidos os autos
-
09/08/2021 10:36
Juntada de CIÊNCIA
-
09/08/2021 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004753-10.2021.8.16.0174 Processo: 0004753-10.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração: 01/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JACKSON ANDRE CHENTCHUK I – Cite-se/Notifique-se o acusado para que apresente defesa prévia por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 11.343/2006.
Atente-se o Sr.
Oficial de Justiça para a possibilidade de citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp, consoante autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do HC 641877, em data de 09/03/2021. É imprescindível que se observe, para tanto, os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número de telefone, confirmação escrita e foto individual).
Registre-se que a não apresentação de defesa ou a não constituição de defensor, implica a nomeação de defensor dativo, com fulcro no artigo 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.
II – Caso seja o réu citado, mas permaneça inerte quanto à apresentação da defesa, ou manifeste não possuir condições financeiras para constituir patrono particular, desde já, determino o oportuno encaminhamento dos autos à Defensoria Pública atuante junto à esta 2ª Vara Criminal, a fim de que apresente resposta aos termos da denúncia, no prazo legal..
III - Juntem-se os antecedentes criminais do denunciado do Estado de Santa Catarina.
IV - Apresentada defesa prévia, voltem conclusos para análise da defesa e, eventualmente, recebimento da denúncia.
V - Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
União da Vitória, 04 de agosto de 2021.
Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito -
06/08/2021 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 17:37
Recebidos os autos
-
04/08/2021 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2021 16:59
Recebidos os autos
-
04/08/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2021 16:59
Distribuído por dependência
-
04/08/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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