STJ - 0004753-10.2021.8.16.0174

01/04/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025

14/03/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215441/2025

14/03/2025 17:08

Protocolizada Petição 215441/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 18:15

Expedição de Ofício nº 060608/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de União da Vitória - PR comunicando decisão

12/03/2025 18:15

Expedição de Ofício nº 060596/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

12/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025 16:40

Conhecido o recurso de JACKSON ANDRE CHENTCHUK e provido para determinar o encaminhamento dos autos ao Juízo de primeiro grau a fim de que o Ministério Público se manifeste, de maneira expressa e fundamentada, acerca do acordo de não persecução penal, pre

10/08/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/08/2023 20:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 769449/2023

10/08/2023 20:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 20:32

Protocolizada Petição 769449/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2023

15/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2023 09:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2023 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/04/2023 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ