TJPR - 0001772-31.2021.8.16.0037
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2025 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2025 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 03:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 18:44
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/11/2024 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2024 14:23
Expedição de Certidão GERAL
-
11/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2024 20:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2024 18:08
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2024 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:49
Expedição de Mandado
-
22/08/2024 14:48
Expedição de Mandado
-
16/07/2024 17:56
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:56
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/07/2024 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/06/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS
-
04/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 09:33
Recebidos os autos
-
24/05/2024 09:33
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2024 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
23/05/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/05/2024 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/05/2024 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/05/2024 17:01
Expedição de Certidão GERAL
-
23/05/2024 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/05/2024 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2024 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
23/05/2024 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
23/05/2024 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2024 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 15:26
OUTRAS DECISÕES
-
21/05/2024 17:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
21/05/2024 16:13
Recebidos os autos
-
14/05/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:54
Expedição de Certidão GERAL
-
06/05/2024 15:16
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 18:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/10/2023 11:22
Recebidos os autos
-
24/10/2023 11:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/10/2023 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 21:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2023 22:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:56
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
26/09/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2023 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2023 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2023 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2023 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:49
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:49
Juntada de CIÊNCIA
-
26/07/2023 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 19:56
Expedição de Mandado
-
25/07/2023 19:56
Expedição de Mandado
-
25/07/2023 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 19:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2023 19:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/07/2023 09:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/06/2023 11:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/06/2023 11:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/06/2023 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/05/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA
-
16/05/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS
-
09/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:06
Expedição de Certidão GERAL
-
18/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA
-
18/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS
-
11/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 18:26
Expedição de Certidão GERAL
-
17/11/2022 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 17:19
DECRETADA A REVELIA
-
16/11/2022 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/11/2022 18:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2022 18:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2022 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 17:35
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 16:10
Expedição de Certidão GERAL
-
21/10/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
21/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:03
Expedição de Mandado
-
21/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:02
Expedição de Mandado
-
21/10/2022 16:01
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 18:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
12/01/2022 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/01/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 18:18
Recebidos os autos
-
08/12/2021 18:18
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
30/11/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 15:00
Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO
-
15/11/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 14:00
Expedição de Certidão GERAL
-
13/10/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 10:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 00:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 08:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 12:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 08:16
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 08:16
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
01/09/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/09/2021 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/09/2021 14:35
Recebidos os autos
-
01/09/2021 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/08/2021 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
31/08/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2021 17:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/08/2021 17:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001772-31.2021.8.16.0037 Processo: 0001772-31.2021.8.16.0037 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 30/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de RICARDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS e FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA, pela prática, em tese, do crime capitulado no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 21/06/2021, sendo designada audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, em relação a ré Fernanda Cristina Teixeira (mov. 51.1).
Sobreveio notícia de os réus foram presos em flagrante no dia 08/07/2021 (autos nº 0002239-10.2021.8.16.0037), pela prática de novo delito, da mesma natureza (mov. 53.1).
Manifestação do Ministério Público retirando a proposta de suspensão condicional do processo e requerendo o prosseguimento do feito, com citação dos réus para oferecimento de defesa (mov. 56.1).
Pois bem.
O artigo 89 da Lei nº 9.099/95, dispõe que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena”.
Assim, a informação de que a ré está sendo processada nos autos nº 0002239-10.2021.8.16.0037, torna-se incabível o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.
Diante do exposto, determino a retirada do feito da pauta de audiências deste Juízo, com o prosseguimento do feito, como a citação dos réus para oferecimento de defesa.
Campina Grande do Sul, 29 de julho de 2021. Paula Priscila Candeo Juíza de Direito -
29/07/2021 19:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
29/07/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 18:02
Recebidos os autos
-
23/07/2021 18:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 01:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 19:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2021 18:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/06/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 23:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/06/2021 23:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/06/2021 23:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 23:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 23:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 23:09
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/06/2021 23:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
16/06/2021 15:29
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:29
Juntada de DENÚNCIA
-
11/06/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:40
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
31/05/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
31/05/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
31/05/2021 15:54
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2021 13:56
Recebidos os autos
-
31/05/2021 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/05/2021 13:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 12:20
Alterado o assunto processual
-
31/05/2021 12:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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31/05/2021 11:55
Recebidos os autos
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31/05/2021 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/05/2021 11:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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31/05/2021 11:45
Expedição de Certidão GERAL
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31/05/2021 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
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31/05/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 10:25
Recebidos os autos
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31/05/2021 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 10:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/05/2021 10:17
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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31/05/2021 09:44
Conclusos para decisão
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31/05/2021 09:39
Recebidos os autos
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31/05/2021 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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31/05/2021 08:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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30/05/2021 22:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/05/2021 22:11
OUTRAS DECISÕES
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30/05/2021 21:02
Conclusos para decisão
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30/05/2021 21:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/05/2021 21:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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30/05/2021 20:20
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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30/05/2021 20:20
Recebidos os autos
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30/05/2021 20:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/05/2021 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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