TJPR - 0007418-36.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 7ª SUBDIVISAO POLICIAL DE UMUARAMA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNER ALVARENGA TRINDADE

CPF *45.***.*29-73

JOAO VITOR DE SOUSA ALVES

CPF *79.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 13:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:10

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 06/12/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/09/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/08/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 05/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/04/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VICTORIA RANGEL (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO VITOR DE SOUSA ALVES)

  • 04/02/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama|PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - Celular: (44) 3621-8428 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007418-36.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25.06.2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Magner Alvarenga Trindade Victoria Rangel (registrado(a) civilmente como João Vitor de Souza Alves)   1.

    O requerimento certificado no movimento 389, foi alvo de deliberação no movimento 377.   2.

    O parcelamento da pena de multa, deverá seguir as orientações do artigo 656, do Código de Normas.   3.

    Intimações e diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 03/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNER ALVARENGA TRINDADE

  • 22/11/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/11/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama|PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007418-36.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25.06.2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Magner Alvarenga Trindade Victoria Rangel (registrado(a) civilmente como João Vitor de Sousa Alves)   1.

    Comunique-se ao Juízo da Execução os descumprimentos da tornozeleira eletrônica e as respectivas justificações.   2.

    Quanto ao pedido de isenção das custas processuais – comprovando a hipossuficiência – (mov. 374 e 375), embora transitada em julgado a sentença condenatória, possível a concessão do benefício da gratuidade previsto na Lei nº 1.060|50 para isenção do pagamento das custas processuais, porquanto formulado o requerimento antes de efetivada a inscrição do débito em dívida ativa.   Conforme assevera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.060|50, "considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família".   Diante do contexto, vislumbro a possibilidade da isenção das custas processuais, visto que, conforme dispõe o artigo 4º, da referida lei, gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, aquele que fizer simples afirmação de sua condição financeira.   3.

    Desta forma, concedo ao sentenciado os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.050|60, declarando, suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais devidas pelo réu.    4.

    Intime-se o apenado da presente decisão.

    Comunique-se o FUNJUS, nos termos do artigo 26 do Decreto Judiciário nº 744|2009.   5.

    No mais, cumpram-se as disposições finais da sentença.

    Intimações e diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 22/09/2021 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:58

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 08/09/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/09/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007418-36.2020.8.16.0173   Processo:   0007418-36.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25.06.2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   Magner Alvarenga Trindade Victoria Rangel (registrado(a) civilmente como João Vitor de Sousa Alves)   1.

    Diante do pedido apresentado no movimento 352, desabilite-se o respectivo defensor.   2.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre os descumprimentos da medida cautelar de monitoração eletrônica, aplicada ao sentenciado João Vitor de Sousa Alves.   3.

    Quanto ao réu Magner, certifique-se o cumprimento da ordem contida no item 4.2.6, da sentença de movimento 234.1.   4.

    Diligências necessárias.   Umuarama, datado e assinado digitalmente.   SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 05/08/2021 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VICTORIA RANGEL (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO VITOR DE SOUSA ALVES)

  • 03/08/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 23/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/07/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2021 12:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 12:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 02/02/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/01/2021 20:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 19/01/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 17/01/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/01/2021 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2020

  • 13/01/2021 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 13/01/2021 10:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 09/12/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2020 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020

  • 05/11/2020 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020

  • 05/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 05/11/2020 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 05/11/2020 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2020

  • 05/11/2020 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 04/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:42

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 13:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/10/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:20

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/10/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 16:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2020 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 01/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:11

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/09/2020 14:02

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/09/2020 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 15:32

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 15:31

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 15:31

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/09/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 17/09/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 13:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VITÓRIA (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOÃO VITOR DE SOUSA ALVES)

  • 09/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNER ALVARENGA TRINDADE

  • 04/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 22:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 19:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 17:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 17:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2020 20:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2020 07:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:46

    APENSADO AO PROCESSO 0009099-41.2020.8.16.0173

  • 11/08/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/08/2020 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2020 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/07/2020 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 16/07/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2020 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/07/2020 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/07/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/07/2020 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/07/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/07/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/07/2020 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2020 18:13

    APENSADO AO PROCESSO 0007654-85.2020.8.16.0173

  • 02/07/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/07/2020 18:08

    APENSADO AO PROCESSO 0007653-03.2020.8.16.0173

  • 02/07/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/07/2020 14:24

    BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2020 14:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/07/2020 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/07/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 30/06/2020 15:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2020 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 08:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/06/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 23:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2020 23:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2020 15:57

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2020 15:56

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/06/2020 16:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/06/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 26/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 15:45

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/06/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 09:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2020 09:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2020 00:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 00:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 00:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2020 00:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 00:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 00:16

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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