TJPR - 0036361-21.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 12.253.967/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCILA DE FATIMA DECOL

CPF *78.***.*71-00

RENE FELIX DECOL

CPF *84.***.*93-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2024 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 22:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024

  • 14/03/2024 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RENE FELIX DECOL

  • 02/05/2023 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/04/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/04/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/04/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RENE FELIX DECOL

  • 25/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILA DE FATIMA DECOL

  • 24/03/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 00:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2022 00:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 22:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2022 22:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 00:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2022 00:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 19:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036361-21.2021.8.16.0014 Processo:   0036361-21.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.357,51 Exequente(s):   CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s):   LUCILA DE FATIMA DECOL RENE FELIX DECOL 1.

    Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2.

    Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). 3.

    Não havendo pagamento e havendo requerimento: 3.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud.

    Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do CPC.

    Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 3.2.

    Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s).

    Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente.

    Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução.

    Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3.3.

    Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI).

    Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 3.4.

    Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do CPC.

    Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 4.

    Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD.

    No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 5.

    Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 21 de julho de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

  • 28/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 19:09

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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