14/03/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:31

Recebidos os autos
14/03/2024 15:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2024 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
10/02/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
22/01/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2024 02:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2023 18:37

Recebidos os autos
23/11/2023 18:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
23/11/2023 18:37

Baixa Definitiva
23/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
02/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
09/10/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:15

Juntada de ACÓRDÃO
02/10/2023 12:43

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
25/08/2023 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59
16/08/2023 19:39

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/04/2023 00:34

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
04/04/2023 17:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/03/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
03/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
22/02/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
07/02/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
14/01/2022 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 17:13

Conclusos para despacho INICIAL
12/01/2022 17:13

Recebidos os autos
12/01/2022 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/01/2022 17:13

Distribuído por sorteio
12/01/2022 16:11

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/01/2022 14:52

Juntada de Certidão
07/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 01:06

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
16/10/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
24/09/2021 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0031543-36.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$14.068,99 Autor(s): MOACIR CARLOS LIMA Réu(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 1.

Trata a presente de ação de cobrança ajuizada por Moacir Carlos Lima em face de Itaú Vida e Previdência S/A. 2.

Recebo os embargos de declaração de seq. 114.1, porque tempestivos. 3.

A parte embargante afirma que a decisão de seq. 89.1 merece reforma eis que possui erro material visto que inverteu o termo inicial da correção monetária com o termo inicial dos juros moratórios, tornando a decisão de não acolhimento dos embargos contraditória, visto ser exatamente essa a matéria discutida nos embargos opostos no mov. 95. 4.

Tendo em conta a inversão do termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios em seq. 105.1, ou seja, para que passe a constar a incidência da correção monetária desde o pagamento a menor e os juros desde a citação, o acolhimento dos embargos de declaração de seq. 95 e 114 é medida que se impõe. 5.

Sendo assim, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos e no mérito acolho-os para corrigir o erro material apontado e determinar que passe a constar a incidência da correção monetária desde o pagamento a menor e os juros desde a citação, nos termos da fundamentação. 6.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 15 de setembro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC
16/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2021 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/08/2021 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/08/2021 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0031543-36.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$14.068,99 Autor(s): MOACIR CARLOS LIMA Réu(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 1.

Trata a presente de ação de cobrança ajuizada por Moacir Carlos Lima em face de Itaú Vida e Previdência S/A. 2.

Recebo os embargos de declaração de seq. 94.1 e 95.1, porque tempestivos. 3.

A parte ré opôs os embargos de declaração de seq. 94.1 arguindo que a sentença foi omissa no que tange ao cerceamento de defesa, eis que necessárias as provas documental, oral e pericial. 4.

A parte autora opôs os embargos de declaração de seq. 95.1 arguindo que a sentença possui erro material no que tange ao termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária. 5.

Nas explanações dos doutrinadores Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha; “Os embargos de declaração são cabíveis quando se afirmar que há, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão ou erro material.

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todo pronunciamento judicial há de ser devidamente fundamentado, sob pena de nulidade.

A omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material são vícios que subtraem da decisão a devida fundamentação.

Para que a decisão esteja devidamente fundamentada, é preciso que não incorra em omissão, em contradição, em obscuridade ou em erro material.

O instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade e corrigir o erro material consiste, exatamente, nos embargos de declaração”. (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. refornn. — Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 247-248). 6. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil permite o cabimento dos embargos de declaração apenas na presença de omissão, contradição, obscuridade na decisão ou erro material. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EFEITOS INFRINGENTES.

NÃO CABIMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

PÓS-QUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. "Ao STJ não é permitido interferir na competência do STF, sequer para prequestionar questão constitucional suscitada em sede de embargos de declaração, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição" (EDcl no AgRg no AREsp 305.582/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 13/6/2013). 3.

A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento.

Incidência da Súmula 211/STJ. 4.

Embargos de declaração rejeitados (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 888667 RJ 2016/0075431-5 (STJ) 16/03/2017) 7.

Nota-se que ocorre a omissão do julgado quanto há a falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito), que deveria ser abordado e que na sua falta impediria o prosseguimento adequado do processo, negando total ou parcialmente (dependendo do caso) a tutela jurisdicional à parte, na medida em que inibe a apreciação de todos os elementos envolvidos. 8.

Segundo o jurista Freddy Didier Jr a decisão é contraditória quando: “Traz proposições entre si inconciliáveis.

O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JUNIOR, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnaçãio às Decisões Judiais e Processos nos Tribunais.

Salvador: Juspodivm, 13ª ed, 2016) 9.

Para Luís Eduardo Simardi Fernandes, obscuridade pode ocorrer por dois motivos: “Pode acontecer quando o juiz está absolutamente certo e seguro daquilo que irá decidir, tendo em mente todo o raciocínio lógico que norteará sua decisão, mas acabe por redigir o pronunciamento de maneira confusa ou inapropriada, ou com uso de linguagem rebuscada ou pouco usual, e aquilo que estava claro em sua mente acabe por ficar de difícil compreensão, deixando dúvidas sobre o que pretendeu efetivamente dizer.

Outra hipótese é aquela em que a decisão se mostra obscura porque o próprio juiz, no seu íntimo, estava pouco seguro do que decidir.

Ou seja, hesitante, acabou por transferir essa hesitação para a decisão, ocasionando a obscuridade”. (LUÍS EDUARDO SIMARDI FERNANDES, in" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS ", Col.

RPC, São Paulo, RT, 4ª ed, 2015, p. 85) 10.

No que tange a omissão mencionada pela parte ré não assiste razão, eis que conforme mencionado na sentença a parte autora desistiu da perícia por não discordar com o percentual apresentado pela seguradora, sendo desnecessária a produção de ulteriores provas. 11. o indeferimento de prova inútil não gera cerceamento de defesa: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ERRO MÉDICO.

DANO MORAL.

VALOR ARBITRADO.

RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

APRECIAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não há falar em falta de fundamentação da decisão judicial se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese. 2.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento.

A reversão do entendimento acarreta a incidência da Súmula nº 7/STJ. 3.

O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa.

Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Precedentes. 4.

A análise das razões recursais, quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, demanda o revolvimento fático-probatório da lide, o que é vedado, nesta sede, ante o teor da Súmula nº 7/STJ. 5.

Agravo regimental não provido.(STJ - AgRg no REsp: 1409032 SC 2013/0333278-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/03/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2014)" 12.

No que se refere ao termo inicial dos juros e da correção monetária, não assiste razão a parte embargante, eis que restou estabelecida a incidência da correção monetária desde o pagamento a menor e os juros desde a citação.

Nota-se que os embargos de declaração não servem para rediscutir o julgado.

Neste sentido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

MERA INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019801-89.2017.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Ronney Bruno dos Santos Reis - J. 06.03.2020) (TJ-PR - ED: 00198018920178160031 PR 0019801-89.2017.8.16.0031 (Acórdão), Relator: Ronney Bruno dos Santos Reis, Data de Julgamento: 06/03/2020, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/03/2020) 13.

Sendo assim, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos e no mérito rejeito-os para ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos termos da fundamentação. 14.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 04 de agosto de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC
06/08/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2021 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2021 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/06/2021 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2021 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/05/2021 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
08/04/2021 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2021 02:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO ABAGGE
24/03/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 13:56

DEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/03/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/03/2021 09:48

Conclusos para decisão
01/03/2021 21:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/03/2021 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/01/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:12

DEFERIDO O PEDIDO
17/12/2020 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
16/12/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
24/11/2020 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2020 10:41

Conclusos para decisão
02/10/2020 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
07/08/2020 01:01

Conclusos para decisão
31/07/2020 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2020 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/06/2020 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/05/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
22/05/2020 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/05/2020 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 05:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 05:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 05:06

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2020 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 12:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/03/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2020 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/02/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/02/2020 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2020 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO
23/01/2020 13:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/01/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA
03/12/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2019 14:43

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
22/11/2019 12:56

Recebidos os autos
22/11/2019 12:56

Distribuído por sorteio
21/11/2019 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2019 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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