TJPR - 0000206-56.2018.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR FRACARO

CPF *32.***.*94-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO/PR

CNPJ: 76.995.414/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

  • 27/06/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2025 17:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/02/2025 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2023 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/05/2022 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/04/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/02/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-56.2018.8.16.0068   Processo:   0000206-56.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$31.079,96 Exequente(s):   LINDOMAR FRACARO Executado(s):   Município de Chopinzinho/PR 1) Transfira-se os valores pagos por RPV à conta indicada pelo perito.  2) Assiste razão ao Município quanto ao erro no valor do precatório.

    Considerando que já foi descontado o valor pago ao perito, a dívida é na verdade de R$ 128.827,54, e não como constou.

    Assim, na forma do art. 1º, §5º do Decreto Judiciário 520/2020, comunique-se à Central de Precatórios para retificação do precatório 00908479/2021. 3) No mais, aguarde-se o pagamento.    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 05/02/2022 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/11/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-56.2018.8.16.0068   Processo:   0000206-56.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$31.079,96 Exequente(s):   LINDOMAR FRACARO Executado(s):   Município de Chopinzinho/PR Devolvo os autos pela desnecessidade da conclusão.

    A decisão anterior já determinou a expedição de requisição de pagamento, assim como que os honorários serão descontados do valor pago quando houver cumprimento pelo Município.

    Não há nada novo a ser analisado.    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 24/11/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-56.2018.8.16.0068   Processo:   0000206-56.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$31.079,96 Exequente(s):   LINDOMAR FRACARO Executado(s):   Município de Chopinzinho/PR Requisite-se o pagamento como determinado na decisão de ev. 146.

    Os honorários periciais (R$ 1781,37), corrigidos pelo INPC desde a proposta (dez/2020) serão descontados do valor pago a título de precatório, pois referida despesa foi atribuída ao autor, sucumbente nesta fase.

    Intimem-se.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 23/11/2021 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/11/2021 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-56.2018.8.16.0068   Processo:   0000206-56.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$31.079,96 Exequente(s):   LINDOMAR FRACARO Executado(s):   Município de Chopinzinho/PR Homologo o projeto de sentença.

    Despesas da impugnação, inclusive da perícia, pelo exequente, diante de sua sucumbência.

    Caso não haja pagamento, o valor será descontado do valor a ser pago nestes autos.

    Intimem-se.

    Com a preclusão requisite-se o pagamento por precatório da seguinte forma - R$ 130.608,91 em favor do autor (sendo R$ 21.964,32 referente a juros de mora até 30/06/2021) e R$ 13.060,89 em favor da advogada do exequente.

    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 21/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 18/09/2021 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/09/2021 20:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-56.2018.8.16.0068   Processo:   0000206-56.2018.8.16.0068 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$31.079,96 Exequente(s):   LINDOMAR FRACARO Executado(s):   Município de Chopinzinho/PR Intimem-se as partes para que se manifestem em 10 dias sobre o laudo complementar.

    Após, encaminhe-se a um dos juízes leigos para projeto de sentença.    Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 27/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/07/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR

  • 06/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/06/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/05/2021 18:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 16:34

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2020 16:34

    Despacho

  • 03/08/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:17

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 18:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR FRACARO

  • 29/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2019

  • 05/09/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2019

  • 05/09/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2019 13:33

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 22:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2019 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/07/2019 14:00

  • 29/04/2019 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 10:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/04/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2019 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2019 15:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/03/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 10:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2019 14:00

  • 31/10/2018 11:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2018 11:49

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2018 11:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2018 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 16:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2018 13:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2018 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2018

  • 01/10/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/09/2018 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2018 14:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/08/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2018 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2018 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2018 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2018 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2018 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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