TJPR - 0004998-50.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

21ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RODRIGO ROSA

CPF *08.***.*78-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/05/2024 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 08:41

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 22/05/2024 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2024 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 19:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:16

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2024 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 20:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/12/2023 10:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 16:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2023 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2023 03:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2022 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/09/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 20:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 10:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004998-50.2018.8.16.0069   Processo:   0004998-50.2018.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   01/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCAS THADEU ROCHA BROIS Réu(s):   GABRIEL RODRIGO ROSA 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de GABRIEL RODRIGO ROSA, como incurso nas disposições do artigo 155, caput, do Código Penal. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de GABRIEL RODRIGO ROSA, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do CPP (redação da lei 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defende-lo (artigo 396-A, §2°, do CPP). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio o Doutor Flávio Rodrigues dos Santos – OAB/PR 90.100, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se o i. causídico para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná).

    Diligências necessárias.   Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 06/08/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/08/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/06/2021 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/06/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/02/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 16/05/2018 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2018 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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