TJPR - 0000550-85.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MATHEUS CORREA DA SILVA

CPF *12.***.*78-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 11/11/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 11/11/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 16:33

    PRESCRIÇÃO

  • 05/09/2022 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 16:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/08/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:33

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 15:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/07/2022 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:17

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 11/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/04/2022 00:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 00:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 17:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/01/2022 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/01/2022 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/11/2021 13:22

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/11/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 15:10

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2021 17:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/11/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 09:16

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 21/09/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 21/09/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 17:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   conflito de jurisdição nº 0000550-85.2021.8.16.0018 - da COMARCA da região metropolitana de MARINGÁ - foro central de MARINGÁ suscitante:        JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - fORO CENTRAL DE MARINGÁ suscitado:         JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO eSPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ INTERESSADO:    LEONARDO MATHEUS CORREA DA SILVA relator:             DES.

    LAERTES FERREIRA GOMES     I - Trata-se de conflito negativo de jurisdição desencadeado entre juízos: suscitante e suscitado, e relativo ao contido no Boletim de Ocorrência nº 2020/845507 de mov. 5.1 e Termo Circunstanciado nº 9828/2021 de mov. 5.2, para apuração do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, em tese praticado por Leonardo Matheus Correa da Silva.

    II -  Compulsando os autos, denota-se que o processamento do caso em testilha teve início perante a competência do Juízo Suscitado - 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá, que declinou da competência em favor do Juízo Suscitante - 3ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá que, inconformado, aponta a necessidade de escorreita observância do entendimento doutrinário e jurisprudencial atinente ao crime de desacato, tendo apontado que “(...) embora sejam vítimas variadas, o delito ocorreu em um mesmo contexto fático, não sendo o caso de aplicação do concurso material, motivo pelo qual a pena máxima em abstrato cominada ao delito não ultrapassa 2 anos, o que afasta a competência deste Juízo para apreciação do feito (...).” Portanto, pede o juízo suscitante, que este Egrégio Tribunal de Justiça, determine a efetiva competência no que tange ao regular processamento e julgamento do feito.

    Em síntese é o que consta.

    III - Por enquanto, designo o Juízo Suscitado, 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá, para resolver as medidas urgentes (artigo 309, parágrafo único do RITJ).

    IV - Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça (artigo 310 do RITJ).

    Curitiba, datado digitalmente.   DES.

    LAERTES FERREIRA GOMES                        Relator LFG/L

  • 06/08/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/08/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 17:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/07/2021 23:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 16:00

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/07/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2021 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 23:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 23:31

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 10:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2021 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/01/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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