TJPR - 0006203-91.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMAR ZARDO

CPF *00.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PARANA PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/02/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR ZARDO

  • 04/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 27/01/2025 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 13:39

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 19/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/05/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 21:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ZARDO

  • 28/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/10/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 14/09/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006203-91.2013.8.16.0004   Processo:   0006203-91.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   OSMAR ZARDO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Paraná Previdência Vistos para decisão. 1.

    Ante o conteúdo da petição de seq. 1991, revogo o item “3” e seguintes da decisão proferida no seq. 189.1. 2.

    Tratando-se de condenação em obrigação de fazer, intime-se a Paranáprevidência, para, em até 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa cominatória diária, nos termos do § 1º, do artigo 536, do Código de Processo Civil.

    Conste que a parte executada poderá oferecer impugnação no mesmo prazo assinalado acima a contar da intimação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3.

    Ultimado o prazo assinalado sem cumprimento do ordenado, poderá a obrigação ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 499, do Código de Processo Civil.

    Neste caso, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for pertinente. 4.

    Informado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado ou apresentada impugnação pela executada, manifeste-se a exequente. 5.

    Comunicado o descumprimento pelo exequente, retornem conclusos para a aplicação de medida coercitiva. 6.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 29/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:34

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 30/04/2021 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 16/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/02/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 30/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2019 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 01/08/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 17/07/2018 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ZARDO

  • 16/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2018 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2018 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 02/10/2017 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2017 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 22/03/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 03/10/2016 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2016 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 08/08/2014 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/08/2014 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2014 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 18:14

    Declarada incompetência

  • 29/04/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 22/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2014 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2014 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 12:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2014 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2014 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2014 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ZARDO

  • 25/03/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/03/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2014 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2014 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2014 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2014 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 18/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/03/2014 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2014 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 12:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2013 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2013 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2013 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2013 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2013 13:25

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 16/10/2013 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2013 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2013 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2013 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2013 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 14:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2013 10:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2013 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/10/2013 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2013 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2013 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2013 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2013 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2013 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2013 13:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/09/2013 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2013 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2013 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2013 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2013 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2013 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2013 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2013 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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