TJPR - 0001504-71.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 18:29

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 18/04/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2023 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/12/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 22:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/08/2022 22:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 30/08/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 29/06/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 23:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-71.2019.8.16.0190 Processo:   0001504-71.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   11/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SILVANE CAMARGO Réu(s):   MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 1.

    Diante do contido na manifestação ministerial (seq. nº 74.1), redesigno a audiência de instrução para o dia 24/03/2022, às 15h15min., para oitiva da vítima e o interrogatório do réu. 2.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal no endereço indicado pelo Ministério Público (seq. nº 74.1), devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ, na forma já citada; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 3.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 30 de julho de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 04/08/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-71.2019.8.16.0190 Processo:   0001504-71.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   11/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SILVANE CAMARGO Réu(s):   MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 1.

    Diante do contido na certidão (seq. nºs 61.1 e 63.1), retire-se o feito da pauta de audiência e abra-se vista ao Ministério Público. 2.

    Intimem-se, com urgência, conforme necessário. 3.

    Na sequência, voltem os autos conclusos para deliberação. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 27 de julho de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 28/07/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 08:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 30/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:43

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2020 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2020

  • 07/05/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 18:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2020 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 15:52

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 19/03/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/03/2020 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/03/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 08/03/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 15:12

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2019 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0003826-98.2018.8.16.0190

  • 21/02/2019 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/02/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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