TJPR - 0004757-34.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISIDORO TULIO

CPF *79.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/05/2025 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 24/05/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2024 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 13:22

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2024 13:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004757-34.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$661,57 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ISIDORO TULIO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de julho de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 19/07/2021 17:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/07/2021 17:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/09/2018 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2018 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 14/09/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/08/2018 09:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 09:32

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 15:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/03/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2016 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2016 15:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/02/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2016 17:34

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2015 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 12:19

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2015 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 09:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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