29/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:09

Recebidos os autos
04/11/2024 18:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/10/2024 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:00

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
18/10/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSEPHINE TANNOURI
18/10/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ARMACOLO
17/10/2024 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
18/07/2024 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2024 03:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023
04/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:57

Recebidos os autos
03/07/2024 09:57

Juntada de CUSTAS
03/07/2024 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/07/2024 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2023 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023
19/10/2023 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023
19/10/2023 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023
19/10/2023 15:59

Recebidos os autos
19/10/2023 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023
19/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:59

Baixa Definitiva
19/10/2023 14:41

OUTRAS DECISÕES
19/10/2023 14:41

OUTRAS DECISÕES
18/10/2023 15:57

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
18/10/2023 14:11

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
18/10/2023 14:10

Recebidos os autos
18/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:09

Recebidos os autos
28/05/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/05/2023 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2023 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/05/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 14:52

OUTRAS DECISÕES
17/05/2023 13:27

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
17/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:26

Recebidos os autos
17/05/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/05/2023 13:26

Distribuído por dependência
17/05/2023 13:26

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
15/05/2023 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/05/2023 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
03/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 06:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/03/2023 06:27

Recurso Especial não admitido
06/03/2023 16:35

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:12

Recebidos os autos
06/03/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/03/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/03/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/03/2023 13:12

Distribuído por dependência
06/03/2023 13:12

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2023 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:37

Juntada de ACÓRDÃO
14/02/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 12:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
08/11/2022 18:52

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/11/2022 14:15

Recebidos os autos
07/11/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2022 14:15

Distribuído por dependência
07/11/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 17:55

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2022 13:39

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 17:47

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2022 17:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 11:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
25/08/2022 03:06

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2022 03:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2022 13:47

Recebidos os autos
28/07/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2022 13:47

Distribuído por sorteio
28/07/2022 12:24

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2022 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/08/2021 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009373-37.2018.8.16.0185 Processo: 0009373-37.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.228,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GILBERTO ARMACOLO JOSEPHINE TANNOURI Vistos O Município se manifestou nos autos pedindo o arquivamento nos termos do art. 924, II, do CPC.

Decido.

Diante do requerimento formulado pela parte exequente, entende-se que o devedor obteve administrativamente a extinção da dívida.

Não é aplicável, todavia, o art. 924, II, do CPC, porque não houve citação, o executado não foi convocado formalmente ao processo, nem compareceu espontaneamente e não restou esclarecido como foi passada a quitação administrativa. É preciso observar que, encontrando-se a dívida ativa sob cobrança judicial, deve o credor acautelar-se quanto à regularidade do executivo fiscal, mesmo quando recebe eventual pagamento na via administrativa, tal como de resto faz relativamente aos honorários da parte.

Sabe-se que o pedido de extinção nessas hipóteses não é feito sem integral recolhimento de tal verba, que, na verdade, integra o ônus processual.

Impõe-se, em suma, que o credor identifique o pagador, informe-o nos autos (até porque sem isso não há nem sequer como aceitar que houve o comparecimento espontâneo a suprir a falta de citação) ou condicione o pagamento à quitação das custas, tal como se dá em relação aos honorários.

Nesse contexto, ausente qualquer demonstração a respeito, a extinção deve se dar com base no inciso III do art. 924 e é inviável impor as custas do processo a quem não integrou a relação processual.

Com efeito, o pressuposto indeclinável para atribuição da sucumbência é a integração da lide por quem foi por ela responsabilizado – situação aqui não verificada porque, como visto, a despeito da extinção do crédito no âmbito administrativo, a triangulação da relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.

Sendo assim, o próprio exequente responde pelos encargos processuais, conforme precedentes: TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU.

PROCESSO EXTINTO A PEDIDO DO EXEQUENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE JÁ NÃO HÁ DÉBITO PENDENTE.

EXECUTADO NÃO CITADO PARA O PROCESSO.

AUSÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE RECONHECEU E/OU QUITOU A DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE ASSEMELHA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SUCUMBÊNCIA. ÔNUS DO EXEQUENTE.

RESPONSABILIDADE PELOS ATOS QUE PROMOVEU.

INTELIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE QUE O INSPIRA (CPC, ARTS 82 E SEGUINTES).

PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO EXECUTADO NÃO ACOLHIDA.

CONDENAÇÃO AFASTADA, TODAVIA, EM RELAÇÃO À TAXA JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO O PREVISTO NO ART. 3º, LETRA I, DO DECRETO ESTADUAL N. 962/1932, NÃO RESSALVADA NA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0024796-42.2011.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - J. 04.06.2019) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA.

PEDIDO DE EXTINÇÃO.

CUSTAS PELO EXEQUENTE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Se, mesmo após o ajuizamento de Executivo Fiscal e sem que tenha havido citação, o Município Apelante aceita o pagamento pela via administrativa, limitando-se a requerer a extinção da demanda pelo adimplemento, cabe a ele, Município, arcar com as custas e despesas processuais, haja vista que, inexistente a triangularização da relação processual, não há como se atribuir ao Executado sucumbência ou causalidade.

APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0006531-36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - J. 27.11.2018) PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IPTU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO E QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTES MESMO DA CITAÇÃO.

CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.

CABIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

ISENÇÃO PLENA.

LEF, ARTS 26 E 39.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE NORMA LOCAL DE DISPENSA, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO O PREVISTO NO ART. 3º, LETRA I, DO DECRETO ESTADUAL N. 962/1932.

VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À ISENÇÃO HETERÔNOMA (CF, ART. 151, III).

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0015039-45.2017.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - J. 19.03.2020) Diante do exposto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, inc.

III, do CPC, e diante do que supra consignado, resta condenado o Município nas custas e encargos do processo, à exceção da taxa judiciária, da qual isento por norma local.

Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições.

Oportunamente aplique-se o Código de Normas e, inexistindo recurso, pagas as custas, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Curitiba, 23 de julho de 2021.

Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta
27/07/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/05/2021 17:11

Recebidos os autos
04/05/2021 17:11

Juntada de CUSTAS
04/05/2021 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2021 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/02/2020 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:21

Conclusos para despacho
20/12/2019 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/04/2019 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2019 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 16:36

PROCESSO SUSPENSO
16/01/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 13:22

Conclusos para despacho
11/01/2019 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/11/2018 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2018 14:24

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2018 14:23

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2018 19:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2018 19:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2018 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2018 14:14

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2018 14:14

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2018 19:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 19:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:41

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/05/2018 16:56

Recebidos os autos
23/05/2018 16:56

Distribuído por sorteio
21/05/2018 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2018 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031075-09.2018.8.16.0001

Boa Vista Servicos S.A.

Alcione Messias Rodrigues

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0005551-94.2020.8.16.0112

C. Vale Cooperativa Agorindustrial

Claudimar Zwick

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000529-98.2012.8.16.0059

Edoel Jose Ferreira Alves

Fazenda Nacional

Advogado: Afonso Cesar Dias Collin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2017 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002850-04.2017.8.16.0004

Elias Ferreira dos Santos

Estado do Parana

Advogado: Jairo Aparecido Ferreira Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0022908-03.2014.8.16.0014

Fundo de Recuperacao de Ativos Fundo D...

Iguacu Br de Londrina LTDA

Advogado: Bruna Lizandra Fabrin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2014 13:15

Exibir Processo