23/09/2024 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 09:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/09/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 20:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/08/2024 01:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
16/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
24/05/2024 19:55

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
14/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
26/03/2024 20:37

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
30/01/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
20/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 10:46

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
31/10/2023 12:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
10/10/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
01/10/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/09/2023 08:53

Recebidos os autos
21/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2023 20:02

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2023 14:02

Recebidos os autos
14/09/2023 14:02

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/09/2023 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2023 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
29/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 00:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/06/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 09:38

PROCESSO SUSPENSO
15/06/2023 21:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/06/2023 09:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2023 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/06/2023 14:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/05/2023 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
24/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2023 20:38

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2023 01:13

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
25/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RANGEL MAX LIMA VIDAL
01/08/2022 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 21:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
14/03/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2022 13:24

PROCESSO SUSPENSO
28/01/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
26/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:02

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
26/09/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:14

Juntada de PENHORA REALIZADA
09/09/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/08/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
20/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012946-72.2020.8.16.0069 Processo: 0012946-72.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$722,61 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): RANGEL MAX LIMA VIDAL *67.***.*90-24 Vistos etc. 01.

O exequente requereu busca de ativos financeiros em nome do executado.

Portanto, cumpra-se o seguinte fluxo de busca, localização e penhora de bens, iniciando pelo cumprimento de ordens eletrônicas em atenção à celeridade processual e visando dar efetivação à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC).

Assim, cumpra-se na ordem que segue: 02.

Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on line (SISBAJUD) e frustrada esta providência, via ofícios, na forma do art. 854 do CPC. 02.1.

Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 02.2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou em 15 dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 02.3.

Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 02.4.

Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 03.

Frustrada a penhora a que se refere o item anterior, ou sendo ela insuficiente para quitação do débito, promova-se buscas via RENAJUD. 03.1.

Localizados bens, promova-se bloqueio administrativo de transferência, lavrando-se penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC). 03.2.

Na sequência, promova o cartório a juntada do preço médio do automóvel, via tabela FIPE, para fins de valoração do bem (art. 871, IV, do CPC). 03.3.

Realizada a penhora e a avaliação na forma como acima colocado, intime-se o devedor, para manifestação na forma do art. 917, §1º do CPC. 03.4.

Apresentada irresignação, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. 03.5.

Resolvida a reclamação mencionada nos itens acima ou não havendo, intime-se o credor para indicar que concorda com a manutenção do bem em posse do devedor. 03.6.

Discordando o credor, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público. 04.

Insuficientes os meios de buscas acima, determino o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para saldar o débito executado. 04.1.

Localizados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça lavrar auto, na forma do art. 838, CPC, promovendo a apreensão e o depósito dos bens, na forma do art. 840, CPC. 04.2.

Deverá ser intimado, no mesmo ato – ou não sendo possível, via advogado constituído ou na ausência por intermédio dos correios - o executado e se cônjuge, acaso se trate de bem imóvel, salvo se casados sob o regime da separação absoluta de bens, para que requeiram, querendo quaisquer das providências do art. 917, §1º do CPC. 04.3.

Acaso haja irresignação, intime-se o credor para manifestação em igual prazo. 05.

Desde já, acaso haja interesse do credor, poderá ele solicitar, certidão de admissão da execução para os fins do art. 828, CPC, comunicando as providências por si tomadas em 10 dias. 06.

Após eventual penhora, deverá o credor promover o cancelamento das anotações, em 10 dias. 07.

Realizada a penhora de bens suficientes para quitação do débito e promovida pelo credor a anotação de que trata o art. 828 do CPC oficie-se ao cartório competente determinando-se o cancelamento das averbações. 08.

Resolvidas as pendências quanto a penhora ou nada tendo sido reclamado, intime-se o credor para se manifestar quanto a forma pela qual pretende a expropriação da penhora. 09.

Frustrados os atos de busca de bens, intime-se o devedor para que, em 10 dias, indique quais são os seus bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no equivalente a 20% do valor atualizado do débito, a ser revertido em prol do exequente (art. 774, V, do CPC). 10.

Cumpra-se integralmente antes de qualquer nova conclusão.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
09/08/2021 10:45

Recebidos os autos
09/08/2021 10:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/08/2021 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 09:34

Recebidos os autos
09/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:35

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
04/06/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
22/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
01/04/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
19/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 08:54

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2021 16:34

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
18/01/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2021 17:16

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:27

CONCEDIDO O PEDIDO
14/12/2020 17:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/12/2020 16:41

Recebidos os autos
14/12/2020 16:41

Distribuído por sorteio
09/12/2020 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2020 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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