TJPR - 0007686-90.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2025 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2025 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO AFONSO DA ROCHA
-
25/08/2025 11:59
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2025 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELZA LACERDA CARVALHO
-
11/08/2025 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2025 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2025 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2025 10:08
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2025 10:06
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2025 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2025 14:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/12/2024 09:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/11/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2024 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BASSO
-
04/11/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 16:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/10/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2024 13:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/10/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
10/10/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
10/10/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2024 10:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
10/10/2024 10:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
09/10/2024 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BASSO
-
09/09/2024 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2024 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
28/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
27/08/2024 07:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 23:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2024 23:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2024 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:34
Juntada de LAUDO
-
07/08/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 08:10
Juntada de LAUDO
-
30/07/2024 16:59
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
30/07/2024 16:40
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 21:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEBORA CRISTINA DOMICIANO
-
25/06/2024 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2024 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 22:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/06/2024 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2024 05:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEBORA CRISTINA DOMICIANO
-
09/05/2024 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 14:47
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
15/04/2024 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2024 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 15:17
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/04/2024 09:10
APENSADO AO PROCESSO 0033955-95.2023.8.16.0001
-
05/04/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/04/2024 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEBORA CRISTINA DOMICIANO
-
27/03/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2024 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/03/2024 20:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEBORA CRISTINA DOMICIANO
-
02/10/2023 12:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/09/2023 17:39
OUTRAS DECISÕES
-
28/09/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/09/2023 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEBORA CRISTINA DOMICIANO
-
05/09/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 20:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/09/2023 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/08/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AILTON JOÃO DOS REIS JUNIOR
-
09/08/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 20:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/08/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:24
NOMEADO PERITO
-
03/08/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO
-
27/02/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO SUCHECKI SILVEIRA
-
14/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 01:51
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO SUCHECKI SILVEIRA
-
02/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:38
OUTRAS DECISÕES
-
18/11/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO SUCHECKI SILVEIRA
-
09/09/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 00:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/08/2022 23:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/07/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
16/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALMIR DIAS DE CAMARGO
-
09/07/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
01/02/2022 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALMIR DIAS DE CAMARGO
-
27/01/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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19/01/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/01/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/01/2022 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007686-90.2021.8.16.0194 Processo: 0007686-90.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$129.055,41 Autor(s): GILMAR BASSO Réu(s): JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO representado(a) por Maria Elza Lacerda Carvalho RAIMUNDO AFONSO DA ROCHA
Vistos. 1.
Da concessão da gratuidade judiciária Tendo em vista os documentos acostados aos autos, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, com base no art. 98, caput, do NCPC. 2.
Da Emenda à Inicial Nos termos do art. 321 do NCPC, cabe ao Magistrado determinar a correção de possíveis vícios na petição inicial, verbis: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Assim, para prosseguimento do feito, faz-se necessária a juntada dos seguintes documentos, no prazo de 15 dias: i) certidão negativa do cartório distribuidor de inexistência de outras ações possessórias, petitórias e reipersecutórias em nome dos autores e réus; ii) certidão negativa de débitos fiscais sobre a propriedade; iii) mapa e memorial descritivo com termo de responsabilidade - ART, independente de ser beneficiário da justiça gratuita, por ser documentos indispensáveis, ainda mais em caso de não existir matrícula específica, bem como não ser área regularizada; iv) certidão negativa de registro se não houver notícia de matrícula ou transcrição; v) matrículas transcrições de origem da área.
Ainda, como não há declaração de confrontantes expedida pela Prefeitura, a citação dos confrontantes deverá ser nas pessoas indicadas, bem como nas que de fato estiverem nas propriedades vizinhas.
Após a juntada de referidos documentos, voltem conclusos para análise.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de novembro de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
12/11/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:17
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007686-90.2021.8.16.0194 Processo: 0007686-90.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$129.055,41 Autor(s): GILMAR BASSO Réu(s): JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO representado(a) por Maria Elza Lacerda Carvalho RAIMUNDO AFONSO DA ROCHA
vistos.
Intime-se a parte autora para juntar certidão emitida pela Receita Federal, a qual pode ser extraída pelos links https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda, https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-certidoes-emitidas-pela-receita-federal-e-ou-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional, bem como os demais documentos determinados na seq. 7.1, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 07 de outubro de 2021. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
08/10/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
07/10/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007686-90.2021.8.16.0194 Processo: 0007686-90.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$129.055,41 Autor(s): GILMAR BASSO Réu(s): JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO representado(a) por Maria Elza Lacerda Carvalho RAIMUNDO AFONSO DA ROCHA
Vistos. 1.
Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.
Decido. 2.
Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.
Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.
O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.
Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 06 de agosto de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
09/08/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:02
OUTRAS DECISÕES
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06/08/2021 12:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/08/2021 12:14
Juntada de Certidão
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06/08/2021 11:23
Recebidos os autos
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06/08/2021 11:23
Distribuído por sorteio
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05/08/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/08/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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