20/07/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:07

Recebidos os autos
19/07/2023 17:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/07/2023 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2023 17:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2023 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 18:57

DEFERIDO O PEDIDO
24/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 07:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2023 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2022 18:53

PROCESSO SUSPENSO
21/09/2022 16:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 02:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-85.2020.8.16.0202 Processo: 0000897-85.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.828,09 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FRANCISCO JALMIR PEREIRA FRANCISCO JALMIR PEREIRA 1.

Suspendo a execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito informado pelo exequente. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

D.N.

São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
28/01/2022 13:34

PROCESSO SUSPENSO
25/01/2022 19:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/01/2022 13:55

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/11/2021 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2021 13:12

Conclusos para decisão
10/11/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 19:50

Recebidos os autos
29/10/2021 19:50

Juntada de CUSTAS
29/10/2021 19:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2021 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2021 22:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JALMIR PEREIRA
21/10/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 14:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/10/2021 14:01

Recebidos os autos
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-85.2020.8.16.0202 Processo: 0000897-85.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.828,09 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FRANCISCO JALMIR PEREIRA 1.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional e só deve ser deferida se o interessado comprovar, de forma segura, ter havido abuso de direito, o qual é caracterizado pelo desvio de finalidade da empresa ou pela confusão entre os bens desta e os de seus sócios, nos termos do artigo 50 do Código Civil: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Assim, para a desconsideração da personalidade jurídica a se desconsiderar, pois, como se sabe, em se tratando de firma individual, não existe distinção entre os bens particulares do empresário e os bens do empreendimento, respondendo o proprietário da empresa com todo o seu patrimônio pelas dívidas decorrentes da atividade econômica desempenhada.

Portanto, não se tratando propriamente de desconsideração da personalidade jurídica, mas, sim, da responsabilidade ilimitada do empresário individual defiro o pedido de ref. 38. 2.

Retifique-se a distribuição, a capa e a autuação a fim de incluir no polo passivo do feito FRANCISCO JALMIR PEREIRA. 3.

Feito isto, cite-se o executado no endereço indicado no mov. 38. 4.

Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos.

Intime-se.

D.N.

São José dos Pinhais, 14 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
16/09/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2021 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:20

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2021 17:52

Conclusos para decisão
30/08/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-85.2020.8.16.0202 Processo: 0000897-85.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.828,09 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): FRANCISCO JALMIR PEREIRA 1.

Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado.

Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 2.

Em acréscimo, realize-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 3.

Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo.

Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 4.

Intime-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 29 de março de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
11/08/2021 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 00:40

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
29/03/2021 18:40

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
29/03/2021 18:07

Conclusos para decisão
16/12/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
16/06/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 12:35

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
04/06/2020 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2020 15:14

Conclusos para decisão
28/05/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/05/2020 09:48

Recebidos os autos
05/05/2020 09:48

Juntada de CUSTAS
05/05/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2020 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2020 14:45

Conclusos para decisão
17/04/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JALMIR PEREIRA
13/03/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 08:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/02/2020 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2020 18:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2020 17:45

Recebidos os autos
05/02/2020 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/02/2020 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/02/2020 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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