TJPR - 0003771-74.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ROL NDIA - 1ª PROMOTORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HUGO PEDROSA DE JESUS

CPF *17.***.*14-28

Advogados

DOUGLAS BONALDI MARANHAO

OAB: 36010/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 15:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/12/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 25/11/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 08/11/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:50

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO PEDROSA DE JESUS

  • 05/12/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 22:48

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/05/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 08:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2022 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/05/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 13/05/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/05/2022 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 08/02/2022 18:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2022 18:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2022 11:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2022 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/12/2021 17:07

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 15:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2021 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 11/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/11/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 09:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/09/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.

    Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003771-74.2021.8.16.0148   Processo:   0003771-74.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/07/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE ROLÂNDIA - 1ª PROMOTORIA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VITOR HUGO PEDROSA DE JESUS Denúncia oferecida na seq. 37.1.

    Notificado o denunciado (seq. 69.1/3), foi apresentada defesa prévia na seq. 68.1.

    Não foram arguidas preliminares e/ou exceções.

    Não se verifica a presença de alguma das hipóteses elencadas no art. 395 do Código de Processo Penal.

    O teor do auto de prisão em flagrante (seq. 1.3), do boletim de ocorrência (seq. 1.7), do auto de exibição e apreensão (seq. 1.8), dos laudos toxicológicos definitivos (seq. 72.1/2) e dos demais elementos e declarações constantes dos autos indicam os indícios de materialidade e a probabilidade da autoria do delito atribuído ao denunciado.

    Não há notícia de ocorrência capaz de justificar a adoção de alguma das diligências previstas no § 5º do artigo 55, da Lei 11.343/2006.

    Portanto, recebo a denúncia e marco audiência de instrução e julgamento para dia 09 de novembro de 2021 as 16:00 horas, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia (seq. 37.1) e, em seguida, interrogado o acusado.

    Não foram indicadas novas testemunhas na defesa prévia (seq. 68.1).   Caso persistam as restrições impostas a realização de audiências presenciais, em razão da pandemia da COVID-19, o ato será realizado por videoconferência.

    Requisite-se a apresentação dos Policiais Militares arrolados como testemunhas.

    Oficie-se ao comandante do 15º BPMPR.

    Providenciem-se as intimações e diligências necessárias a realização do ato.

    Considerando a juntada de laudo toxicológico definitivo nas seq. 72.1/2, defiro a incineração da droga apreendida.

    Oficie-se à autoridade policial para a efetivação do ato, devendo informar nos autos quanto ao seu cumprimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rolândia, 31 de agosto de 2021.

    ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

  • 31/08/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/08/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 31/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:59

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2021 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2021 10:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/08/2021 08:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.

    Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003771-74.2021.8.16.0148   Processo:   0003771-74.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/07/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE ROLÂNDIA - 1ª PROMOTORIA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VITOR HUGO PEDROSA DE JESUS Denúncia oferecida na seq. 37.1.

    Na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006, determino que o acusado seja notificado para oferecer defesa prévia escrita, por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas.

    Se a resposta não for apresentada no prazo estabelecido, será nomeado defensor para oferecê-la em dez dias.

    Conforme requerido pelo Ministério Público no item “a” da denúncia, certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado.

    A questão sobre a incineração antecipada da droga apreendida será decidida depois de juntado o laudo toxicológico definitivo e da manifestação das partes.

    O perdimento da quantia apreendida será analisado na sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Expeça-se mandado.

    Rolândia, 05 de agosto de 2021.

    ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

  • 06/08/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2021 21:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2021 15:40

    BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/08/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 04/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HUGO PEDROSA DE JESUS

  • 03/08/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/08/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/08/2021 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 10:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/08/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 16:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2021 12:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 00:00

    Juntada de PARECER

  • 30/07/2021 23:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 21:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 21:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 21:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 21:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2021 21:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2021 21:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/07/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 21:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001513-13.2017.8.16.0090

Imovest Empreendimentos Imobiliarios

Derci Vieira Rolim

Advogado: Alan Roge de Castilho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0008751-33.2015.8.16.0194

Langer Advogados Associados

Mozart Yuzo Matumoto

Advogado: Geraldo Mocellin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2015 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0005691-54.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Carmino Donato Junior

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0005693-24.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Cleusa Maria Miotto

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000649-27.2020.8.16.0071

Pedro dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 17:49

Exibir Processo