TJPR - 0009965-41.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 12:24
Recebidos os autos
-
11/07/2023 12:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/06/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2023 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
14/06/2023 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2023 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/03/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/03/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/02/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 16:08
Recebidos os autos
-
20/01/2023 16:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/01/2023 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/01/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
19/01/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2022 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2022 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2022 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/10/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 20:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2022 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2022 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 12:36
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/08/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 14:13
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022
-
26/08/2022 14:13
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/08/2022 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EDSON BARBOSA
-
23/08/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:14
Recebidos os autos
-
27/07/2022 14:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/07/2022 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 10:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/07/2022 16:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/07/2022 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/07/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 17:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 19:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 16:00
-
09/06/2022 14:00
Pedido de inclusão em pauta
-
09/06/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
26/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/03/2022 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/03/2022 17:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/03/2022 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/03/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
08/03/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 15:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/03/2022 15:30
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 15:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/03/2022 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/02/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/02/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/02/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009965-41.2021.8.16.0035 Processo: 0009965-41.2021.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$162.800,00 Exequente(s): EDSON BARBOSA Executado(s): Construtora e Incorporadora Kempner LTDA Vistos e examinados.
A parte executada pleiteia ao mov. 20.1 o deferimento de parcelamento judicial do débito.
Entretanto, o pedido formulado encontra óbice no parágrafo 7º do artigo 916 do CPC, o qual estabelece que "o disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento de sentença" Ao debruçar sobre a questão, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, teve a oportunidade de decidir: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCELAMENTO DO VALOR EXEQUENDO - APLICAÇÃO DO ART. 916 DO NCPC - REGRA INAPLICÁVEL PARA PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ART.916, § 7º DO NCPC - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO PARCELAMENTO (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1561663-0 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - unânime.
J. 20.10.2016) (Grifei).
Ademais, o feito corre em interesse do exequente que manifestou sua discordância quanto ao parcelamento do valor exequendo.
Assim, pelas razões alinhavadas, indefiro o pedido de mov. 20.1.
Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito para prosseguimento do feito, após cumpra-se o inteiro teor da decisão de mov. 11.1.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E) -
03/02/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 19:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2022 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/01/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/12/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009965-41.2021.8.16.0035 Processo: 0009965-41.2021.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$162.800,00 Exequente(s): EDSON BARBOSA Executado(s): Construtora e Incorporadora Kempner LTDA Vistos e examinados. 1.
Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente sobre o parcelamento do art. 916 do CPC, proposto no mov. 20.1, no prazo de quinze dias. 2.
Para facilitar o prosseguimento do feito, determino que a parte devedora deposite o valor devido nos próprios autos. 3.
Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.
Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita.
Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 26 de outubro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
27/10/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 18:53
OUTRAS DECISÕES
-
26/10/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/10/2021 18:25
Recebidos os autos
-
08/10/2021 18:25
Juntada de CUSTAS
-
08/10/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/10/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/09/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/09/2021 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/09/2021 17:32
Juntada de Certidão
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23/09/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
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21/09/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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20/09/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/08/2021 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009965-41.2021.8.16.0035 Processo: 0009965-41.2021.8.16.0035 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$162.800,00 Autor(s): EDSON BARBOSA Réu(s): Construtora e Incorporadora Kempner LTDA Vistos e examinados. 1.
Altere-se a fase processual para cumprimento de sentença. 2.
Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, conforme demonstrativo apresentado pelo credor, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523 do CPC), além de penhora e avaliação, inclusive, com a possibilidade de penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica.
Arbitro honorários de 10% sobre o valor do débito em caso de não pagamento no prazo estipulado e prosseguimento da execução. 3.
Não havendo pagamento, diga o credor, se já não o fez, se há interesse na expedição de mandado de penhora e avaliação.
Caso positivo, defiro o pedido antecipadamente, ressaltando que a avaliação deverá ser realizada pelo próprio oficial de justiça, salvo se depender de conhecimentos especializados (art. 523, § 3º do CPC). 4.
Frustrada a tentativa de intimação, havendo pedido expresso, fica desde já autorizado o arresto de bens do executado, pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo a escrivania proceder conforme Portaria 03/2021. 4.1.
Efetivado o arresto, proceda-se a intimação da parte executada, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 830 do Código de Processo Civil. 5.
Intimado o executado e inexistindo pagamento da dívida, fica desde já deferido o pedido de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, CPC, bem como a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD. 6.
Defiro o pedido de busca de bens via CNIB – Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme disposto no Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito da parte exequente. 7.
Defiro o pedido de pesquisa de bens, por meio de consulta às declarações do imposto de renda da parte executada, via sistema INFOJUD. 8.
Caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º, CPC; 9.
Defiro a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828 do CPC.
Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.
Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente. 10.
Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 744, V, CPC). 11.
Não localizados bens penhoráveis e havendo requerimento expresso, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 11.1.
Decorrido este sem que haja notícia sobre bens penhoráveis em nome do executado, arquivem-se, de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º do artigo retro referido. 12.
Em todas as hipóteses acima, deve o Cartório observar aquilo que foi determinado da Portaria 03/2021.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
10/08/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/08/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/08/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2021 08:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/08/2021 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
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09/08/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/08/2021 14:09
Juntada de Certidão
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06/08/2021 14:03
APENSADO AO PROCESSO 0009148-16.2017.8.16.0035
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03/08/2021 19:32
Recebidos os autos
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03/08/2021 19:32
Distribuído por dependência
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02/08/2021 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
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29/07/2021 14:51
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
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29/07/2021 14:51
Juntada de Certidão
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28/07/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/07/2021 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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