04/09/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:38

Recebidos os autos
29/08/2023 15:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2023 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2023 18:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
08/05/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
08/12/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE C VALE CCOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
14/11/2022 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 21:28

Homologada a Transação
31/10/2022 09:08

Juntada de COMPROVANTE
27/10/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/10/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
17/10/2022 19:52

Conclusos para decisão
17/10/2022 19:49

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
17/10/2022 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/09/2022 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 13:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/09/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 12:42

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
19/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 18:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2022 18:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
16/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:33

Conclusos para despacho
02/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE C VALE CCOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
02/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
23/07/2022 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:43

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
13/07/2022 16:24

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
12/07/2022 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/07/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 09:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 09:29

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
24/06/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/06/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2022 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
20/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 16:23

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
09/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2022 22:11

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2022 10:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2022 17:20

INDEFERIDO O PEDIDO
15/10/2021 09:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/10/2021 14:13

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
03/09/2021 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE AMADEU COSTA ERMELINO
13/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-51.2021.8.16.0057 Processo: 0000344-51.2021.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$450.000,00 Autor(s): Amadeu Costa Ermelino Réu(s): AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS C VALE CCOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Vistos. 1.

Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos” proposta por AMADEU COSTA ERMELINO em face de C.

VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS. 2.

Da análise da exordial, verifica-se que o Autor requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

A esse respeito, a Constituição Federal garante, a título de direito fundamental, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Além disso, o Código de Processo Civil prevê: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2.1.

Sendo assim, antes de decidir acerca do pedido em questão e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica, intime-se o Autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, documentalmente e de modo eficaz, sua dificuldade financeira em arcar com as custas/despesas processuais, devendo, para tanto, juntar comprovantes de seus rendimentos e/ou outros documentos que entenda pertinentes, tais como cópia integral da CTPS, extratos bancários, contas de água e de luz atualizadas, certidões de inexistência de bens em seu nome – DETRAN e CRI –, a fim de se averiguar a possibilidade de estender-lhe as benesses, sob pena de indeferimento.

Lembrando-se que quem requer tal benefício, sem necessidade, será condenado ao pagamento do décuplo das custas. 3.

Ademais, no mesmo prazo assinalado anteriormente, o Autor também deverá anexar comprovante de endereço em seu próprio nome, atualizado e legível, eis que aquele constante no mov. 1.4 não se apresenta dessa forma. 4.

Com o decurso do aludido prazo, retornem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito
02/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 12:12

Recebidos os autos
08/03/2021 12:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/03/2021 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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