TJPR - 0001728-66.2019.8.16.0171

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO MARTINS

CPF *26.***.*31-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO MARTINS

  • 30/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:58

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/11/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/11/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 22/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/08/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/06/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO MARTINS

  • 28/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 17/04/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2022

  • 17/04/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 16/03/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO MARTINS

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:21

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2021 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 27/10/2021 11:38

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 11:30

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001728-66.2019.8.16.0171 Vistos, etc.   1.

    Processo em ordem, apresentada a resposta à acusação pelo Réu CICERO MARTINS, sem a juntada de documentos. 2.

    Não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, posto que não se verifica manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia pode vir a ser caracterizado como crime e a punibilidade do agente não está extinta. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 DE NOVEMBRO DE 2021, quarta-feira, as 14h50min. 4.

    Intimem-se/Requisitem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça acusatória e/ou na resposta à acusação, o(s) Réu(s), seu(s) defensor(es) e o(a) Representante do Ministério Público. 5.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) e/ou Réu (s) eventualmente residente(s) fora da Comarca e no Estado do Paraná, para que compareça no Juízo deprecado na data acima designada, para serem inquiridos e/ou por meio de videoconferência, ante o teor da da Instrução Normativa nº 14/2018 - CGJ/TJPR. 6.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) fora do Estado do Paraná, assinalando prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento. 7.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/03/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/02/2021 10:25

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/01/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2020 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/05/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2020 09:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2020 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:29

    Declarada incompetência

  • 05/02/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:30

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2019 10:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/10/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 15:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/10/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/10/2019 11:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/10/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 23:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 23:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2019 21:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 21:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 21:39

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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