TJPR - 0006163-40.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ANA FLAVIA W CARVALHO MECIAS

CPF *50.***.*75-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/10/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/09/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 28/07/2023 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 28/07/2023 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 23:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 14/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 22:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 25/01/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 10:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/12/2022 20:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/09/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 23:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2022 17:56

    Processo Reativado

  • 23/05/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 14/03/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 02/12/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/11/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 17:55

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 19/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2021 22:50

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/10/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 15:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 27/04/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL nº 0006163-40.2019.8.16.0153 da comarca de santo antônio da platina – vara cível APELANTE:               banco itaucard s.a APELADA:                 ana flavia w carvalho mecias RELATOR:                 Des.

    MARQUES CURY   I.

    Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de mov. 33.1, proferida pela MMª.

    Juíza de Direito Heloísa Helena Avi Ramos em Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito nº 0006163-40.2019.8.16.0153, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para o fim de: (i) determinar a devolução dos valores cobrados a título de tarifa de avaliação de avaliação de veículos e “custas” e “despesas de cobrança”, na forma simples, corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso, com juros de mora de 1% desde a citação; (ii) ante a sucumbência recíproca, condenar a requerente em 70% e o requerido em 30% do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 86 do CPC, corrigido monetariamente a partir desta decisão.

    Observada a concessão da gratuidade judiciária.

    Irresignado, o réu Banco ItaúCard S.A. interpôs recurso de apelação alegando, em síntese, que: (a) não há que se falar em ilegalidade dos encargos de mora; (b) o ajuste dos juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, não faz bis in idem, com os juros remuneratórios, portanto não afronta nenhum dispositivo legal; (c) devem ser mantidas as incidências dos subitens da cláusula de mora do instrumento de contrato, ou seja, atualização pela mesma taxa do financiamento, mais juros de mora de 1% e multa de 2%; (d) não existe nos autos comprovação objetiva quanto à abusividade nos valores cobrados pelo banco o apelante em comparação com os parâmetros de mercado, tampouco evidências que denotem o desalinhamento de procedimento ou prática abusiva realizada pelo ora apelante; (e) a previsão do custo efetivo total permitiu à autora, no momento da contratação, comparar as condições do contrato firmado com as de outras instituições financeiras do mercado e optar pela mais conveniente; (f) restou evidente a prestação do serviço de avaliação do bem, sendo o valor cobrado adequado à média de mercado; (g) por fim, requer a reforma da r. sentença a quo, com a improcedência da demanda.

    As contrarrazões não foram apresentadas (mov. 43.1/origem).   II.

    Analisando detidamente as razões de apelação é possível verificar, a priori, que a parte recorrente carece de interesse recursal com relação aos pedidos mencionados nos tópicos “LEGALIDADE DOS ENCARGOS MORATÓRIOS- Legalidade da previsão”; “MULTA DE 2% SOBRE O MONTANTE DEVIDO”, especificamente quanto a cláusula de mora, vez que, s.m.j., tais cláusulas não foram declaradas ilegais na r. sentença combatida.

    III.

    Assim, considerando a possibilidade de não conhecimento do mencionado tópico, com fundamento no art. 10[1] do CPC/15, intime-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias.   Curitiba, data registrada pelo sistema.   Assinado digitalmente Des.

    MARQUES CURY Relator   [1] Art. 10.

    O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

  • 16/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2021 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/11/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/07/2020 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 16/03/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2020 09:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2019 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 15:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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